População em situação de rua: pode acampar na marquise do STF em Brasília?

O Supremo Tribunal Federal – STF (acima) formou maioria para confirmar a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que proibiu em liminar do dia 25 de julho, os estados, o Distrito Federal e os municípios de removerem pessoas em situação de rua, que também não poderão ser levadas de forma compulsória para zeladorias urbanas e abrigos.

A decisão também veda o recolhimento forçado de bens e pertences desse público, bem como o emprego de técnicas de arquitetura hostil, com o objetivo de impedir a permanência dessas pessoas, como, a instalação de barras em bancos de praças, pedras pontiagudas e espetos em espaços públicos livres, como em viadutos, pontes e marquises de prédios.

Claro que tal medida, nada tem a ver com a eventualidade de quaisquer sentimentos minimamente humanitários por parte dos doutos ministros, eis que chega numa hora em que o governo de São Paulo, em conjunto com a sociedade, discutem soluções para a erradicação da famigerada “cracolândia”, nome pelo qual ficou conhecida uma região da capital do citado estado, que reúne usuários e dependentes de drogas em situação de abandono e rua.

Cria também, a proibição acima citada, precedentes legais garantidores do livre acesso e permanência de pessoas assim qualificadas, sob as marquizes dos prédios públicos, inclusive as próprias instalações do Superior Tribunal Federal em Brasilia, além de legitimizar eventuais acampamentos junto às portarias das entidades militares, os quais, em janeiro deste ano, foram desocupados, por determinação judicial, pelas forças policiais, inclusive com prisão de representantes (idosos, senhoras, famílias com crianças, etc.) da sociedade que ali estavam protestando contra os rumos tomados pela política nacional!

Ou será que a remoção de pessoas em situação de rua será proibida apenas à porta de nossos lares e locais de trabalho?