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TSE toma medida extrema e ‘raríssima’ contra advogado que pediu anulação do julgamento de Bolsonaro

 

O ministro Benedito Gonçalves (Missão dada, missão cumprida!) aplicou contra ele uma multa de R$ 26,4 mil, por ter pedido a anulação do julgamento que tornou o ex-presidente inelegível. Ordenou também, na última quarta-feira (9), que Anildo Fábio de Araújo seja “bloqueado” temporariamente do sistema de peticionamento do TSE, até o pagamento total da multa. Ainda determinou que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) seja comunicada do caso para a adoção de eventuais providências disciplinares.

Resta saber se a OAB concorda com a penalidade.

A medida extrema de bloquear um advogado do sistema do TSE por “abuso do direito de petição” é inusitada. Um caso raro. Em sua decisão, Benedito Gonçalves diz que Araújo praticou litigância de má-fé, ou seja, acionou a Justiça de forma irresponsável.