Moraes suspende processos sobre ‘revisão da vida toda’ do INSS
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta sexta-feira, 28, a suspensão de todos os processos que correm na Justiça sobre “revisão da vida toda” das aposentadorias.
A decisão atende a um recurso movido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra uma decisão do STF que havia decidido, em dezembro do ano passado, que todos os aposentados e pensionistas teriam direito à medida — revisão da vida toda. Segundo a decisão, os processos a respeito desse tema nas instâncias inferiores do Judiciário deverão permanecer suspensos até o julgamento do recurso.
Ainda no documento da decisão, Moraes afirma que os tribunais têmdeterminado a “implantação imediata da revisão” mesmo antes daconclusão do processo no STF, ou seja, sem o trânsito em julgado. “É prudente que seja determinada a suspensão dos processos quetramitam nas instâncias de origem até a decisão definitiva destesdeclaratórios”, escreveu o magistrado na decisão. “O relevanteimpacto social impõe que a tese de repercussão geral seja aplicadasob condições claras e definidas.” A análise do recurso pela Suprema Corte está prevista para acontecerentre os dias 11 e 21 de agosto, no plenário virtual.
O que é a “revisão da vida toda” do INSS
A “revisão da vida toda” abre a possibilidade de aplicar esse tipo deregra, considerada mais vantajosa para os segurados da Previdênciano cálculo dos seus benefícios. Dessa forma, a revisão pode, naprática, mudar valores pagos aos beneficiários.
Nesse novo cálculo, a média salarial da aposentadoria é consideradatendo como referência todos os salários do trabalhador, mesmo ospagos em moedas que deixaram de circular — anteriores a 1994,como o cruzeiro real e o cruzeiro.
INSS se posiciona sobre o tema
Responsável pelos benefícios de aposentadoria, o INSS afirmou que amedida — adotada pelo ministro Alexandre de Moraes sobre a“revisão da vida toda” — era necessária para definir o número debenefícios a serem analisados, estimar o impacto financeiro, além deanalisar as condições para implementar o que for acordado.
Além dos instituto, a Defensoria Pública da União também pediu ao STF que crie um grupo para debater soluções para que a decisão seja executada e o benefício chegue a quem tem direito.
O ministro do Supremo Gilmar Mendes é o relator do processo e o responsável pelo pedido de informações ao INSS sobre a execução do que foi fixado pelo tribunal.