Cassado o Prefeito de Cunha Osmar Felipe Jr !!!

O Tribunal de Justiça de São Paulo considerou que um processo contra o prefeito de Cunha, Osmar Felipe Junior, o ‘Filipinho’ (PSDB), transitou em julgado e determinou o cumprimento da decisão, o que deve resultar no afastamento dele do cargo.

O tucano foi acusado pelo Ministério Público de improbidade administrativa por sancionar uma lei em 2009, ainda em seu primeiro mandato, que permitiu a nomeação irregular para cargos em comissão.

Em primeira instância, Filipinho foi condenado somente ao pagamento de multa, mas o MP recorreu e em 2 de junho último a 6ª Câmara de Direito Público do TJ reformou a decisão e ampliou a punição para o tucano, com determinação da perda da função pública e suspensão dos direitos políticos por quatro anos. Em seu voto, o relator Reinaldo Miluzzi destacou que as nomeações afrontaram os princípios da moralidade e da impessoalidade.

O desembargador apontou ainda que, embora a lei tenha sido alvo de uma Adin (Ação de Inconstitucionalidade), Filipinho continuou a nomear servidores para os cargos mesmo após ser intimado e também da lei ser revogada, motivo pelo qual o relator afirmou ter havido má-fé.

Como a defesa não apresentou recurso, o TJ declarou que o acórdão transitou em julgado em 22 de outubro e orientou que a Justiça local determine o cumprimento da decisão, o que resultaria no afastamento do tucano e na posse do vice, Zé Idmauro (PTB).

O advogado do tucano, Paulo Sergio Mendes de Carvalho, também não atendeu às ligações feitas. O VALE apurou que a defesa alega ter havido falha na publicação do sentença e recorreu da declaração do trânsito em julgado.