A Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente de Caçapava, assinou um contrato de financiamento com o Cofehidro (Conselho de Orientação do Fundo Estadual de Recursos Hídricos), que aprovou o repasse de R$ 423.665,82 para a elaboração do Projeto Executivo de Macrodrenagem referente a bacia hidrográfica do Ribeirão Manuel Lito, com contrapartida do município no valor de R$ 22.768,15.

O recurso foi liberado após a aprovação do Termo de Referência que foi apresentado ao Comitê de Bacias Hidrográficas do Rio Paraíba do Sul (CBH-PS), no início deste ano, juntamente com outros 19 projetos de municípios da região.

O recurso tem como objetivo a contratação de empresa de engenharia especializada para elaboração dos projetos executivos, memorial descritivo, respectivos orçamentos e cronogramas e licenciamento ambiental das obras necessárias para conter os efeitos extremos das cheias ocorridas na Bacia do Ribeirão Manuel Lito, em especial na Avenida Brasil.

De acordo com a Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente, o projeto executivo é de alta complexidade e demanda um estudo aprimorado do que é necessário fazer em termos de obras para a contenção das enchentes e alagamentos.

A expectativa é que nos próximos 30 dias seja finalizada a documentação necessária para solicitar a abertura da licitação, o que deve acontecer até o final deste ano. Após o processo licitatório e a emissão da ordem de serviço, a empresa contratada deverá apresentar os projetos executivos num prazo de 5 meses.

 

Obras, Prazos e Recursos

Ainda não há prazo para o início das obras, mas há a expectativa que possam iniciar até o primeiro semestre de 2024, considerando que não haja atrasos nas etapas anteriores, de licitação e desenvolvimento do projeto executivo e, posterior, licitação de empresa para a execução das obras de fato.

Outra questão é a liberação de recursos. O valor liberado pelo Fehidro é apenas para a contratação da empresa que vai elaborar o projeto executivo. Contudo, no início de outubro, por meio de tratativas da Administração com a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Regional, foi anunciada a liberação de R$ 31 milhões para aplicação nas obras de drenagem do município. O valor só será repassado a partir da apresentação do projeto executivo, quando poderá ser assinado o convênio com a Secretaria.

Concretizando esse repasse, o Município teria condições de, em posse do projeto, imediatamente, abrir processo para a licitação da empresa que ficará responsável pelas obras.

Uma das possibilidades de resolver o problema das enchentes na região da Avenida Brasil é a abertura de bacias de detenção (piscinões), em alguns pontos ao longo do fluxo do Manuel Lito e também a ampliação do sistema de vazão de água na passagem da linha do trem. Mas essas obras só serão definidas, a partir do estudo aprimorado que vai ser realizado pela empresa contratada.

Excelente! Enfim, boas notícias para a cidade! Uma obra sem dúvida nenhuma de porte e extremamente necessária para se resolver o problema das enchentes na Av. Brasil e imediações, situação que é objeto de pleito da população há muito tempo. Vamos esperar que corra tudo bem, dentro dos prazos, para a resolução das enchentes na área.

Enchentes resolvidas, entendemos que a administração pública local, deve iniciar estudos com vistas à descentralização do centro comercial da cidade, situação que transformaria a Av. Brasil num grande centro de compras, com infraestrutura adequada, espaço e que certamente dará uma nova visão de evolução e desenvolvimento positivo da cidade.