Vereador impõe perda salarial a servidor municipal !!!

Em relação ao voto dos sete vereadores (Ricardinho Lima, Marcello Prado, Nilton de Oliveira, Arnaldo Lopes, Paulo Lanfredi, Reginaldo Sena e Reinalma Montalvão) contra o Plano de Carreira da Prefeitura de Caçapava, tem-se, como certo, que a falta de entendimento da matéria, seja por ignorância ou mesmo pelo esquecimento de se basearem em laudos técnicos, fornecidos por consultores especializados, ou ainda até mesmo, no faro de conhecidos do assunto, acabou gerando transtornos, como sempre, para o servidor público municipal que, mais uma vez, é penalizado pela inabilidade de vereadores interessados em politiquinha rasteira, improdutiva e maléfica aos interesses do município e de seus servidores, como provaremos a seguir.

Com a aprovação do plano, grande parte dos salários sofreriam reenquadramento, a partir de uma pesquisa salarial feita com prefeituras da região, o que ensejaria, de imediato, ganhos salariais variados, baseados na defasagem de seus valores em função do apurado na pesquisa e ao tempo de trabalho.

Estes ganhos salariais, cujos efeitos ocorreriam à partir de julho de 2015, indicam reajustes salariais expressivos, como por exemplo:

Auxiliar de Serviços Gerais – Salário atual : R$ 854,80 passaria a ser: R$ 904,00
Diferença de R$ 49,20

Auxiliar de Desenvolvimento Infantil – Salário atual : R$ 868,76 passaria a ser: 995,81
Diferença de R$ 127,05

Babá – Salário atual : R$ 854,80 – passaria a ser: R$ 995,81
Diferença de R$ 141,01

Inspetor de Alunos : R$ 914,14 – passaria a ser: R$ 1045,59
Diferença: R$ 131,45

Cirurgião Dentista : R$ 3.031,40 – passaria a ser: R$ 4.098,85
Diferença: R$ 1.067,55

Médico : R$ 3.031,40 – passaria a ser: R$ 4.098,85
Diferença: R$ 1.067,55

Engenheiro : R$ 3.031,40 – passaria a ser: R$ 4.098,85
Diferença: R$ 1.067,55

Merendeira : R$854,80 – passaria a ser: R$ 948,38
Diferença : R$ 93,58

Escriturário : R$ 1.268,10 – passaria a ser: R$ 1.544,81
Diferença : R$ 276,71

Com tais perfis salariais aprovados, nossa cidade poderia vir a concorrer com as demais cidades vizinhas, quanto ao salário dos médicos, acabando de vez com a dificuldade de reposição deste profissional, fator de muita reclamação, inclusive pelos próprios vereadores que votaram contra o Plano de Cargos e Salários da Prefeitura de Caçapava.

Além disto, que fique claro que o Plano de Cargos e Salários não viria a tirar qualquer direito ou benefício vigente e nem mesmo mudar qualquer legislação dos mesmos. Adicional por Tempo de Serviço, Sexta Parte ou Antiguidade continuariam a ser pagos nos mesmos moldes atuais.

As promoções, horizontal (por desempenho) e vertical (por títulos), são benefícios novos que o Plano iria criar. Hoje não existe nada neste sentido.

A avaliação de desempenho vem trazer justiça àqueles que efetuam um bom trabalho, que por consequência evidentemente serão bem avaliados por comissão paritária composta por representantes eleitos pelos servidores e por representantes da administração pública.

Ninguém será avaliado só pelo seu superior hierárquico e sim por uma subcomissão de Avaliação, composta pelo chefe da unidade, pela chefia imediata, 01(um) ocupante de cargo de livre nomeação e por 02 (dois) empregados públicos eleitos pelo grupo, sendo ocupantes de emprego permanente, com mandato de 2 (dois) anos”

Esta avaliação não influi em qualquer outro benefício e não tem de maneira alguma a finalidade de se abrir procedimento administrativo com o intuito de penalizar. O servidor que não for bem avaliado teria o direito de receber treinamento adequado visando seu aperfeiçoamento e a consequente progressão na carreira.

Para subir na escala hierárquica, o servidor teria como pré-requisito, o ensino fundamental e ao concluir o ensino médio teria mais 10 % no salário, desde que seja aprovado nas avaliações anuais. Concluindo Curso Superior teria mais 10 %.

Quanto às gratificações, motorista que transportar pacientes ou alunos do Transporte Escolar terá adicional por dia de serviço trabalhado nestas modalidades. Importante lembrar que estes são serviços especiais que exigem mais dedicação e qualificação, sendo que qualquer motorista concursado da prefeitura poderá exercê-los desde que se qualifique para tal e demonstre perfil adequado.

Servidores efetivos designados para comporem comissão de trabalho que tenha como finalidade a melhoria da máquina pública, em atividades que não estejam previstas na rotina do cargo receberão gratificação durante o tempo de duração dos trabalhos. Com isto incentiva-se a modernização administrativa e a participação dos servidores.

A gratificação por encargo de curso, é devida ao empregado público do quadro permanente ou ocupante de cargo comissionado que, em caráter eventual, atuar como instrutor em curso de formação, de desenvolvimento ou de treinamento regularmente instituído no âmbito da administração pública municipal.

Enfim, não dá para entender o que levou os senhores edis, a tomarem decisão tão inconsequente, desprovida de aconselhamento técnico e até mesmo de uma ligeira avaliação pessoal, ainda que no calor das cobranças da grande maioria dos servidores públicos municipais de Caçapava que, em sua visível e ampla maioria, aprovaram o Plano de Cargos e Salários da Prefeitura de Caçapava, após analise conjunta com o Sindicato da classe!

O que levou o grupo de vereadores acima citados a votar contra interesses tão evidentes e benéficos ao servidor municipal? Será que em meio ao grupo destes que votaram contra, existe um, apenas um deles, que tenha discernimento e conhecimento de causa, para votar de forma tão inepta, num assunto que entende tanto quanto a montagem de um foguete interestelar?

Lamentável, mas começa-se a confirmar o dito popular que, já de longa data, prega que “este é o pior conjunto do legislativo, com poucas exceções, que a Câmara de Caçapava já teve!”

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