Inscrições para o Mais Água, terminam dia 24 Abril !!!

Informa a prefeitura de São José dos Campos, que o programa Mais Água, continua com as inscrições abertas  até o próximo dia 24 deste mês, incentivando os produtores rurais da microbacia do Ribeirão das Couves em São Francisco Xavier, a receberem subsídios em troca da prestação dos serviços ambientais que prestam e que podem gerar mais água para a região.

Em tempos de crise hídrica, o programa Mais Água é uma forma que a Secretaria de Meio Ambiente, em parceria com a Agevap  (Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul) e o Ceivap (Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul), encontraram para aumentar nossas reservas de água, com a preservação das nascentes e córregos que existem dentro das propriedades particulares do município.

De uma forma simplificada, o diretor de planejamento da Semea, Ricardo Novaes, explica que as vantagens são muitas tanto para quem possui as terras, quanto para o meio ambiente.

“A produtor pode ter uma plantação, gado, trabalhar a terra e ainda sim, preservar e gerar mais água protegendo nascentes e córregos. Quem aderir ao programa vai receber por preservar, mas também vai ter de forma gratuita, todo o auxilio dos técnicos da nossa secretaria para fazer um plano e se adequar não só ao que a lei pede, mas também ao que consideramos ideal para ampliar a capacidade hídrica da região”, detalha Novaes.

O valor a ser pago por hectare pode chegar à R$ 200, dependendo dos critérios que o produtor se enquadrar. “Temos dois objetivos. O primeiro é valorizar quem já faz direitinho e remunerar por isso. O segundo é incentivar quem está fora da lei, descumprindo e degradando sua área e não consegue recuperar, a com esse dinheiro e o apoio do programa, se adequar”, diz o diretor.

Os interessados em participar devem apresentar na Secretaria de Meio Ambiente (Avenida Olivo Gomes 100, Santana, Parque da Cidade – Casa do Café) os documentos solicitados no edital, até 24 de abril. O edital está disponível no site da Prefeitura.

Os proprietários das áreas selecionadas assinarão contratos de premiação por serviços ambientais com a prefeitura pela vigência de dois anos, período em que serão estabelecidos valores, prazos e periodicidade dos pagamentos.

O contrato também detalhará os compromissos de melhorias e adequações das propriedades definidos a partir de projetos executivos elaborados pela equipe técnica do programa.

Esta é a primeira fase do programa que elegeu como alvo a microbacia Ribeirão das Couves, responsável pelo abastecimento do distrito de São Francisco Xavier e integra a bacia hidrográfica do Rio do Peixe, importante contribuinte da Represa Jaguari, principal reservatório da Bacia do Rio Paraíba do Sul.

Os recursos iniciais para o desenvolvimento do programa e pagamento de serviços ambientais, da ordem de R$ 1,3 milhão, são provenientes do convênio firmado pela Prefeitura com a Agevap e Ceivap.

O programa foi instituído pela Lei Municipal 8703/12. Em junho de 2014 foi regulamentado por decreto o Fundo Municipal de Serviços Ecossistêmicos (FMSE), que se destina a apoiar e fomentar o programa. Em setembro de 2014, a Prefeitura editou o decreto 16.086, regulamentando o programa e definindo áreas prioritárias e critérios para funcionamento e seleção de propriedades rurais.