Emenda parlamentar não é pão quente!!!

Você está caminhando tranquilamente pelas ruas da sua cidade quando, de repente, você vê passar na rua uma ambulância. Nada incomum em relação a isso, não é? Você pensa no quão importante é ter um atendimento móvel de saúde no lugar onde você vive…  Mas… espera um pouco. Tem algo de diferente nessa ambulância que acabou de passar… tem um rosto nela! E o nome de um representante político! Mas por que?

Uma visão comum em várias cidades brasileiras, essa ambulância que você acabou de ver provavelmente foi comprada com recursos de uma emenda parlamentar. Isso significa que o Deputado que estampava a lateral da ambulância foi quem disponibilizou o dinheiro para a sua compra. Veja como:

As emendas parlamentares são uma maneira que os legisladores brasileiros têm à sua disposição para direcionar recursos do orçamento público. Em outras palavras, é por meio delas que  Deputados Estaduais e Deputados Federais podem influenciar no que o dinheiro público será gasto.

No Brasil, quem elabora o orçamento (ou seja, o documento que define quanto dinheiro o governo pretende arrecadar e gastar durante o ano) é o poder Executivo (Presidente, Governadores e Prefeitos). Por isso, a participação direta dos parlamentares nessas decisões é feita por meio das emendas.

Assim, cada parlamentar pode financiar uma obra ou projeto público no seu estado. Eles podem, por exemplo, financiar a compra de mais ambulâncias! O mais comum é que as emendas beneficiem as bases eleitorais dos parlamentares, ou seja, a localidade onde vivem os eleitores que eles representam.

Para o orçamento de 2016, cada parlamentar teve o direito de propor até R$ 15,3 milhões em emendas individuais. Fora essa limitação de valor, outra exigência é que metade do valor total das emendas seja destinado ao financiamento da saúde pública. Na Lei Orçamentárias Anual (LOA) para 2016, aprovada em 2015, foram destinados um total de R$ 9,1 bilhões para as emendas individuais.

Sua execução, é impositiva, ou em outras palavras, o poder Executivo é obrigado por lei a repassar os recursos que os parlamentares destinam nas suas emendas individuais.

O nome “emenda” não é uma coincidência. Uma emenda nada mais é que uma alteração a um projeto que esteja sendo avaliado. Nesse caso, as alterações são feitas ao projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA).

As emendas parlamentares, são fiscalizadas, oficialmente, pelos órgãos principais de fiscalização dos Tribunais de Conta, tanto os estaduais, quanto o da União. Também é possível enviar denúncias para outros órgãos de controle, como o Ministério Público e a Polícia Federal. Nós mesmos, como cidadãos e eleitores, devemos sempre ficar de olho em qual o destino do dinheiro público e se ele está sendo bem utilizado!

Portanto, não se deixe enganar! Se na sua cidade, um político qualquer vir a público afirmando que conseguiu uma emenda parlamentar para sua cidade, fiscalize junto ao site da Câmara dos Deputados, questione-o sobre como deu entrada no pedido, peça para que lhe mostre o pedido, e a confirmação da emenda, e dos valores, junto ao Deputado estadual ou federal, conforme o caso. Verifique a data em que os valores serão repassados ao município.

Se não conseguir estas informações, considere que o político local, está falando POTOCA! E isto é bastante comum em marinheiros de primeira viagem!