Diga NÃO à cobrança da Taxa de Iluminação Pública!!!
Nesta segunda feira, 25, será novamente discutido, em Audiência Pública na Câmara Municipal de Caçapava, o projeto de Lei Complementar nº 12/2017, de autoria do Prefeito Fernando Diniz Borges (PV), que dispõe sobre o Programa de Gestão do Sistema de Iluminação Pública, o Pró-Ilumina, que criaria um fundo de iluminação pública com arrecadação da Contribuição (taxa) de Iluminação Pública, custeado pelos munícipes.
Se aprovado tal projeto, ou a prefeitura assume o custo sem repassar a cobrança aos moradores ou cria uma taxa extra para todos os contribuintes residenciais e comerciais da cidade, o que é bem mais provável e possível de acontecer.
Criada originalmente pelo ex-prefeito Carlos Vilela (PSD) no final de 2010, a taxa extra acima citada foi aprovada de afogadilho pela maioria dos vereadores da legislatura da época, com voto contra somente do então vereador Henrique Rinco (PSDB), e dos vereadores Sebastião Lopes e Ana Paula, ambos do PT. Em 2011, foi apresentado um projeto de lei revogando a taxa, que foi aprovado por unanimidade e sancionado de imediato, pela presidência da Câmara de Caçapava.
Inconformado, o ex-prefeito Carlos Vilela ingressou com uma ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) e conseguiu liminar para garantir a vigência da lei e continuar cobrando a taxa. A liminar foi derrubada pelo TJ no final de janeiro daquele ano.
Trata-se evidentemente, de mais uma aberração contra o interesse dos munícipes, visto que se pretende criar um fundo, mediante a contribuição financeira de todos os contribuintes residenciais e comerciais da cidade, cujos valores ficarão à inteira disposição da administração municipal, para utilização em quaisquer outras áreas, que não a de iluminação pública, como acontece nas cidades que eventualmente aprovaram a criação do programa acima citado.
Não há garantias absolutas e comprovadas de que o fundo será, de fato, utilizado para as finalidades que originou o projeto de lei.
E mais, é flagrante a ilegalidade da referida cobrança, eis que trata-se de aumento de impostos, situação em que a cobrança é inconstitucional, inclusive porque o TJSP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo), confirmou a legalidade da lei que revogou a instituição da taxa.
Assim, espera-se que a população compareça à Audiência Pública de amanhã, dia 25 de Setembro, às 16 horas, no recinto da Câmara Municipal de Caçapava, na Praça da Bandeira, para protestar contra a eventual aprovação de mais este prejuízo aos munícipes.
O prefeito de caçapava já acabou com a coleta do lixo, a cidade inteira está cheia de lixo, não estão nem varrendo as ruas e praças. Tá tudo muito sujo. Agora ele vem dizer que quer o nosso dinheiro para botar luz de ledi na roça e quer que a gente acredita? Não senhor viu?
É preciso que a população se lembre bem dos problemas de iluminação que tivemos quando o prefeito Diniz assumiu. A cidade ficou às escuras, o centro e os bairros e não havia meios de trocarem sequer uma lâmpada na rua. O prefeito Diniz alegava que a “gestão anterior”, deixara a prefeitura quebrada e sem dinheiro para nada, o que se constatou depois, era mais uma das grandes mentiras de seu governo.
Agora ele diz que vai pegar nosso dinheiro para colocar lâmpadas de LED na roça? Só se for na fazenda dele, e isto eu acredito.
Está na cara que vai pegar o dinheiro arrecadado com esta taxa de iluminação, para fazer teatro na praça prá agradar a dona prefeita.
Quando Diniz assumiu, o serviço vinha sendo feito pela prefeitura sem interrupção desde agosto. A primeira coisa que o novo prefeito fez, foi demitir o técnico responsável simplesmente porque ele era de outra gestão, porém esse serviço de manutenção só recomeçou muitos meses depois, aí a dificuldade realmente para pôr o serviço em dia, mas se lá atrás o prefeito não tivesse demitido e continuado com o serviço a cidade não viraria esse caos na iluminação com tanta escuridão.