Construtora vai levar multa se atrasar entrega de imóvel !!!
A multa pode chegar a 2% do valor pago pelo comprador e mais um adicional mensal de 0,5% também do valor pago no imóvel.
O TAC não tem validade de lei, mas dá ao consumidor a possibilidade de escolher empresas que sigam a medida. A assinatura do acordo foi motivada pelo aumento no atraso da entrega de empreendimentos depois do ‘boom’ da construção civil no país. A intenção da medida é dar mais transparência ao processo de venda.
“Esses atrasos começaram nos últimos dois anos, com a escassez de mão de obra e o encarecimento do processo de construção”, disse o diretor do Secovi no Vale do Paraíba, Frederico Marcondes Cesar.
A estagiária de administração Grazielle Ribeiro, 25 anos, de São José, é uma das vítimas do atraso na entrega de imóveis na região. Ela adquiriu um apartamento de uma construtora no bairro Bosque dos Eucaliptos e planejava morar no empreendimento depois de casar.
Acabou casando-se, mas ainda aguarda a entrega do apartamento, prevista para outubro do ano passado.
“Cada vez que entro em contato com a empresa é uma história diferente. Nos fazem ligar para Belo Horizonte e não conseguimos resolver nada”, afirma Grazielle, que já pagou aproximadamente R$ 18 mil no imóvel.
O engenheiro Márcio Henrique Maranhão Maia é outro exemplo do imbróglio envolvendo construtoras e prazos de entrega vencidos. Ele já adquiriu dois apartamentos que acabaram não sendo entregues dentro do prazo.
“O primeiro atrasou 10 meses. Resolvi vende-lo e comprar o segundo, que deveria ter sido entregue em setembro de 2010, mas, até hoje, não sei quando será liberado”, disse.
Para o presidente da Aconvap (Associação das Construtoras do Vale do Paraíba), Cléber Córdoba, a medida é bem-vinda. “Era algo que precisava ser feito para disciplinar o setor e dar uma garantia aos consumidores e investidores que ficam na expectativa da entrega do imóvel seja lá por que motivo”, disse.
Segundo dados do Secovi, 14.100 unidades serão entregues na região dentro dos próximos três anos. O TAC entra em vigor em 60 dias.
Dentro de 60 dias, Secovi começa a orientar empresas a adotarem o TAC
Multa
Compensação de 2% do valor pago pelo imóvel, mais adicional mensal de 0,5% também do valor pago
Tolerância
Prazo de tolerância no atraso da entrega é de até 180 dias depois do prazo estimado no ato da compra
Tac
Foi assinado no último dia 26 de setembro entre Secovi e Ministério Público
Mercado
Nos próximos três anos, 14.100 unidades devem ser entregues em toda a região
os (des)governos brasileiros tanto nacional, estadual e municipal não fazem sua parte e exige muito da iniciativa privada. Energúmenos. Oram pela cartilha do ‘faça o que mando mas não faça o que faço”