Vai acabar a bagunça de fios soltos nos postes!!!

Foi aprovado na Câmara de Caçapava, e sancionado pelo Prefeito Henrique Rinco, projeto de lei de autoria do executivo, que obriga a concessionária do fornecimento de energia elétrica na cidade a providenciar a retirada os fios inutilizados dos postes, devendo exigir também, as mesmas providências às outras empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos.

A lei determina prazo de 30 dias para as empresas regularizarem a situação depois de notificadas, sendo que a medida   abrange os cabos de telefonia, tv, internet, micro-ondas e fibra ótica instalados e suportados pelos postes que sustentam as redes de distribuição de energia elétrica.

A nova legislação também obriga a empresa concessionária de energia elétrica a fazer a manutenção, conservação, remoção, substituição dos postes de concreto ou de madeira em estado precário, tortos, inclinados ou em desuso. Os serviços não vão ter custos ao município.

Nas ruas arborizadas, os fios condutores de energia elétrica, telefônicos e outros ocupantes dos postes de energia elétrica deverão ser estendidos com uma distância razoável entre as árvores ou convenientemente isolados.

O descumprimento da lei vai acarretar multas à concessionária de distribuição de energia elétrica e às empresas que utilizam os postes. A multa é de 100 Ufesp’s (Unidades Fiscais do Estado de São Paulo), cerca de R$ 2,3 mil, para cada notificação não cumprida. O prazo total para a implementação total da lei é de, no máximo, dois anos.