TSE: Negado recurso contra cassação de Prefeito e vice de Lagoinha!!!
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou o recurso especial do prefeito de Lagoinha (SP), Claudio Henrique da Silva, o Zizo (MDB), e do vice, Francisco Diogo de Carvalho (PSD), contra a cassação do mandato pelo tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP). Eles negam as acusações e vão recorrer da decisão no cargo.
A despacho do relator Jorge Mussi foi publicado nesta quarta-feira (15). O processo é por abuso de poder econômico e, no recurso, os políticos pediam efeito suspensivo da decisão do tribunal regional.
Zizo e o vice são acusados de participarem de ao menos três eventos, entre agosto e setembro de 2016, durante a campanha eleitoral, com farta distribuição de comida e bebida e divulgação de propaganda.
“Ficou comprovada a ocorrência de ao menos três eventos que atenderam aproximadamente 200 pessoas, com custo aproximado de R$ 6 mil […] Todavia, como ficou evidenciado que os candidatos estiveram presentes, fizeram o “corpo a corpo” com eleitores e entregaram para alguns deles propaganda eleitoral, o que foi presenciado pelas testemunhas, entende-se caracterizada a prática de abuso de poder econômico”, destaca o relator em trecho da decisão.
Além da cassação pelo TRE em julho de 2017, eles haviam sido multados após condenação em 1ª instância.
A defesa dos políticos informou que vai recorrer ao plenário do TSE por meio de um agravo para reverter a decisão. A medida é para que o novo recurso seja submetido ao colegiado – já que a decisão publicada nesta quarta é monocrática (dada apenas pelo relator). Não há prazo para o julgamento do recurso.
Na eleição de 2016, Zizo e Francisco foram eleitos com 40% dos votos – 1.830 votos. O município tem cerca de 5 mil habitantes.