Tribunal reintegra acusado de receber propina da Alstom!!!

Afastado do cargo há três anos por suspeitas de ter recebido propina da Alstom, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo Robson Marinho, que foi filiado ao PSDB, será reintegrado ao cargo por decisão do Tribunal de Justiça.

A 12ª Câmara de Direito Público acatou as alegações do advogado de Marinho de que o afastamento ocorreu há três anos e até hoje o caso não foi julgado. A decisão foi apertada: três votos a favor da reintegração e dois contra. Mesmo afastado sob acusação de corrupção, Marinho continuou a receber seu salário nesses três anos: neste mês os ganhos brutos dele foram de R$ 30.471.

No voto que foi vitorioso, o relator do caso, desembargador José Orestes de Souza Nery diz que “por se tratar de medida excepcional cabia ao Ministério Público demonstrar que o requerido [Marinho], mesmo passados três anos, ainda representa risco para a instrução processual a autorizar o afastamento”.

Segundo Nery, como não foi comprovado que o risco à investigação persiste, “não há motivos para a manutenção do afastamento”.

O desembargador pondera, no entanto, “que não cabe ao presente julgamento a análise de eventual culpa do requerido pelos atos de improbidade a ele imputados”. Essa questão será decidida na ação que corre na Justiça de primeiro grau (leia a íntegra do voto do desembargador abaixo).

“O Ministério Público não concorda com essa decisão do Tribunal de Justiça porque há provas claras de corrupção vindas da Suíça”, diz o promotor Silvio Marques. Segundo ele, a Procuradoria vai recorrer da decisão do Tribunal de Justiça.

Marinho foi afastado em agosto de 2014, por decisão da juíza Maria Gabriella Pavlópoulos Spaolonzi, da 13ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo. Ela acatou as alegações dos promotores Silvio Marques e José Carlos Blat de que Marinho não poderia continuar julgando contas públicas após a Suíça fornecer provas de que ele recebera cerca de US$ 3 milhões em contas secretas naquele país da Alstom, entre 1998 e 2005.

O valor está bloqueado na Suíça até que a Justiça brasileira tenha uma decisão final sobre o caso.

A própria Alstom já reconheceu que houve irregularidades no processo e devolveu R$ 64 milhões para o Estado, em acordo que fez com a Promotoria do Patrimônio Público.

Marinho é réu num processo em que é acusado pelo Ministério Público de ter ajudado a Alstom a fechar um contrato para fornecimento de subestações de energia elétrica que fornecem energia para o Metrô.

As iniciais do nome do conselheiro (RM) aparecem em documentos da Alstom que foram apreendidos em investigações na Suíça e na França.

O contrato de compra das subestações foi assinado pela Eletropaulo em 1990.

Fundador do PSDB, Marinho foi o principal assessor no governo de Mário Covas como chefe da Casa Civil. Ficou no cargo entre 1995 e 1997, quando o governador o indicou para o Tribunal de Contas e se desligou do partido, conforme exige a corte.

Além da ação de improbidade que está na Justiça de São Paulo, Marinho é alvo de um denúncia que corre no STJ (Superior Tribunal de Justiça) por suspeitas de lavagem de dinheiro e corrupção passiva.

Ele sempre alegou inocência. A defesa de Marinho tentou invalidar as provas vindas da Suíça, mas a Justiça brasileira considerou que não havia máculas no material.