Transparente, como uma folha de chumbo!!!

O Portal da Transparência, é um canal exclusivo para o registro de pedidos de documentos, dados e informações públicas, com base na Lei de Acesso à Informação Pública, Lei Federal nº 12.527/2011. A norma foi regulamentada em âmbito local pela Lei Municipal nº 5.230, de 09 de dezembro de 2013 .

Caso a solicitação diga respeito a serviços, reclamações, denúncias, sugestões ou elogios, o canal indicado para o registro é a Ouvidoria da Prefeitura, localizada na Rua Cap. Carlos Moura, nº 243, Vila Pantaleão, cujo horário de funcionamento é das 09:00 às 15:30 h, telefone 3654-6608, o qual, no entanto, raramente é atendido.

Desde o início da atual administração do sr. Fernando Diniz, no entanto, os caçapavenses estão tendo dificuldades para acompanhar a situação real do município, em função da quantidade de falhas que ocorrem no Portal da Transparência, as quais, além de prejudicar o entendimento das várias necessidades dos munícipes, sugerem grotesca manipulação dos dados, principalmente em relação ao contrato de empresas que prestam serviços ao município, como é o caso, por exemplo, da nova empresa contratada para gerenciamento da saúde da cidade, ou dos objetivos da contratação da empresa de geoprocessamento.

Tais informações, previstas na lei, e de grande utilidade dos munícipes, para acompanhamento da situação da cidade, em vistas da visível manipulação dos dados, visando escamotear dados dos munícipes, com objetivos estratégicos da atual administração.

Desta forma apontamos abaixo, os principais problemas apontados no Portal da Transparência que, segundo consta, ocorrem por conta de um período de transição iniciado em Novembro de 2018, sem data para terminar, fato que ocorre, em vistas de uma chuva de denúncias contra a parceria da prefeitura com empresa do Rio de Janeiro para o trato dos assuntos de internet, ao custo de R$ 45 mil Reais mensais, quando poderia, e está sendo tratado, por funcionários da prefeitura, à custo zero.

São estes os principais problemas atualmente encontrados no Portal da Transparência:

• valores são modificados, sem quaisquer justificativas;
• nº número de funcionários muda quase todo dia, sem o registro de admissão/demissão;
• Nos contratos de Compras e Licitação, sempre na cláusula 1ª, que fala dos objetivos, há sempre uma referência que encaminha ao “Anexo 1”, que nunca existe, impossibilitando a profundidade e o detalhamento das análises pretendidas;
• Ocorrem erros de “404 not found” em várias páginas e sub-menus;
• Lançamentos no Portal da Transparência que ocorrem sempre, na primeira hora da madrugada;
• Não foram declaradas no Portal, as concorrências públicas para a compra de veículos;
• Não foi declarado no Portal, o leilão de inservíveis que a Prefeitura diz que fez em Dezembro 2018;
• Site em “período de transição”, há mais de tres meses, deixa munícipe sem informações.