TJ impõe ficha suja a 3 vereadores de Taubaté !!!

Com a decisão, Henrique Nunes (PV), Carlos Peixoto (PMDB) e Luizinho da Farmácia (PR) ficam impedidos de disputar a reeleição no ano que vem, a decisão também atinge os ex-vereadores Angelo Filippini (PSDB) e Valdomiro Silva (PTB). Ainda cabe recurso.

Os parlamentares integravam a mesa diretora do Legislativo em 2006, quando foram acusados pelo Ministério Público de criar, irregularmente, um cargo comissionado de assistente jurídico exclusivo para dar respaldo às suas decisões.

O posto foi ocupado pelo advogado Maurício Uberti, que já havia defendido alguns vereadores em ações na Justiç, entre eles Henrique Nunes.

Segundo o MP, não havia necessidade de abrir a vaga, já que o Legislativo conta com um corpo jurídico para atender todos os vereadores. A promotoria também argumentou que, se fosse necessário ampliar a equipe, isso deveria ser feito por meio de concurso público, e não por indicação.

O MP ingressou com uma ação pedindo a condenação dos vereadores por improbidade administrativa. A Justiça de Taubaté negou o pedido e a promotoria recorreu ao TJ, que em junho decidiu pela perda dos direitos políticos dos parlamentares e também impôs a eles uma multa.

Os cinco deverão devolver aos cofres públicos duas vezes o valor supostamente pago irregularmente a Maurício Uberti, cujos valores totais não foram informados.

Em 2007, já durante o curso do processo, os vereadores criaram um novo cargo de assessor jurídico para o advogado. Ele atua na Câmara até hoje, com salário de R$ 3.250 por mês.

Outro lado. Henrique Nunes, presidente da Casa em 2006, se disse surpreso. “A ação correu à revelia, não acompanhamos o recurso da promotoria.”

Luizinho afirmou que a mesa diretora da qual fez parte não foi a autora do projeto.
“A mesa anterior criou a proposta, o prefeito \[Roberto Peixoto\] vetou e nós colocamos para ser votado.”

Os vereadores informaram que irão recorrer.

Mauricio Uberti, Angelo Filippini e Valdomiro da Silva não foram localizados.
Outros dois vereadores tentam reverter condenações no TJ por suposta improbidade administrativa: Chico Saad (PMDB) e Rodson Lima (PP).

Eles são acusados de usar carros oficiais da Câmara para transportar eleitores.