Terceirização de saúde municipal: Operação contra fraude!!!
O Ministério Público realiza na manhã desta terça-feira uma operação contra irregularidades na terceirização da saúde em Cachoeira Paulista. Além dos promotores do MP, participam da ação as Polícias Militar e Civil e servidores do Tribunal de Contas do Estado. São cumpridos oito mandados de busca e apreensão em Cachoeira Paulista. Entre os alvos está a sede da prefeitura.O MP também cumpre outros nove mandados em Suzano e Mogi das Cruzes e um na capital paulista. Os mandados nessas cidades são cumpridos em endereços ligados às empresas envolvidas na terceirização. Não há mandados de prisão.
A operação é resultado de uma investigação que apura irregularidades na contratação da empresa responsável pela gestão da saúde na cidade.
O Instituto Isec foi contratado pela gestão em 2017 e subcontratou uma outra empresa para o serviço. O contrato para a Organização Social administrar a saúde de Cachoeira Paulista girava em torno de R$ 7 milhões por mês. De acordo com o Ministério Público, há suspeita de desvio de recursos, corrupção e falsidade ideológica no processo de contratação.
Por nota, a Prefeitura de Cachoeira Paulista informou que o MP fez buscas na sede do executivo e Santa Casa “buscando informações relacionadas exclusivamente a organização Isec”. A administração informou ainda que notificou a OS da rescisão do contrato há 60 dias e aguarda realização de concurso público.
Este assunto de terceirização da saúde municipal deve, obrigatoriamente, ser tema de amplas investigações também aqui em Caçapava, visto as “lambanças” praticadas pela Prefeitura, contratando serviços emergenciais de empresa, sem encerrar o contrato com a outra, gerando sérios transtornos à mais de 300 empregados, de ambas as empresas, que se encontram com problemas para recebimento de seus direitos trabalhistas, além, claro, da inequívoca possibilidade de prejuízos aos cofres municipais, decorrentes das falhas na administração do assunto.