Sessão Extraordinária da Câmara: projeto de lei da prefeita criando o Diário Oficial do Município!!!
Muito interessante a sessão extraordinária da Câmara Municipal de Caçapava, realizada neste domingo, 21, com o objetivo de votar projeto de lei da prefeita Pétala Lacerda, criando o Diário Oficial do Município, projeto este certamente que dará grande mobilidade para os assuntos municipais, visto que toda a documentação da prefeitura e da câmara municipal, atualmente é arquivada num depósito no Paço Municipal, exatamente onde antigamente era instalada a piscina do imóvel. Claro que este local já deve estar saturado de documentação, representando um desafio para eventuais consultas, além dos riscos de danos, ocasionados por insetos, ação do tempo e ainda por riscos da eventualidade de um incêndio.
Para se ter uma ideia, a imensa maioria da documentação da prefeitura e da câmara, atualmente são disponibilizados em papel, documentos escritos a mão ou datilografados, cujo arquivamento necessita cuidados mais efetivos e que ofereçam facilidades de movimentação e consultas com segurança. Por isto mesmo, o projeto foi reconhecido, como de interesse para o município e foi aprovado, em menos de 10 minutos, por unanimidade.
Entendemos, no entanto, a falta de necessidade de convocação de uma sessão extraordinária para votar o assunto, situação que envolve custos temporais que poderiam ser evitados, como por exemplo o pagamento de horas extras, com a consequente convocação do pessoal necessário para a ocorrência da sessão extraordinária, segurança, e outros custos embutidos.
Se o projeto da prefeita Pétala, foi votado e aprovado em menos de 10 minutos, fica o questionamento dos munícipes, quanto à validade da convocação de uma sessão extraordinária para cumprir tal finalidade. Poderia ter sido aprovado em sessão ordinária!