Rinco entregará prefeitura saneada!!!

Enquanto, pelo Brasil afora, quase a metade dos prefeitos do Brasil terminarão seus mandatos neste ano, deixando contas em atraso para seus sucessores, em Caçapava, a situação é bastante diferente visto que o prefeito Henrique Rinco cumprirá, integralmente,ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, que proíbe o atraso no final da gestão de pagamentos (ou a falta de dinheiro em caixa para fazê-lo) de despesas contraídas nos últimos oito meses do mandato.

Segundo pesquisa realizada pela Confederação Nacional dos Municípios – CNM, em 4.376 cidades, 80% do total, 47,3% dos prefeitos deixarão restos a pagar para seus sucessores.Em meio a atrasos no pagamento do 13° salário, mais de 15% deles também vão deixar de pagar em dia o salário de dezembro.

O atraso nos restos a pagar nas prefeituras se deve, principalmente, ao não recebimento pelos prefeitos de cerca de R$ 34 bilhões relativos a 82 mil empenhos de emendas parlamentares e de dinheiro de convênios com o governo federal, bloqueados neste ano por conta do ajuste fiscal.

Em crise e atrás de dinheiro, as prefeituras também encerram suas gestões com avalanche de ações na Justiça para tentar obter recursos do programa federal de repatriação de ativos não declarados no exterior.

O alvo são cerca de R$ 5,5 bilhões de parte da multa de 15% paga pelos donos do dinheiro legalizado. Em novembro, as prefeituras já receberam valor equivalente de parte do Imposto de Renda cobrado na repatriação. Na sexta, o presidente Michel Temer disse que pretende repassar esses recursos às prefeituras.

“É um fim de mandato sem nenhuma perspectiva para os municípios”, afirma Paulo Ziulkoski, presidente da CNM. “A aprovação da PEC do teto colocará ainda mais pressão sobre a carência de serviços nas cidades.”

A frustração com as receitas próprias e do chamado Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 2015 e neste ano, além do não recebimento dos R$ 34 bilhões em empenhos, estão na base da crise fiscal dos municípios.

“Até 2014, as prefeituras viveram crescimento ‘chinês’ na arrecadação, e ampliaram equipamentos urbanos e necessidades de custeio. Com a recessão, a conta não fecha mais”, diz Gilberto Perre, da Frente Nacional de Prefeitos.

Todas as fontes de receita das prefeituras fecharão em queda neste ano. A principal delas nas cidades menores, o Fundo de Participação dos Municípios, composto de 24,5% da arrecadação da União com IR e IPI, cairá 6%.

Perre afirma que prefeitos passaram a reduzir funcionários não concursados e até coleta de lixo. E chegam a rejeitar as poucas verbas federais disponíveis para a construção de escolas por não terem como garantir o custeio depois de prontos.

Em Caçapava, por ora, foram aplicadas medidas de contenção de custos internos, com a redução do quadro de comissionados, o contingenciamento de algumas obras, além da redução no horário de trabalho dos servidores municipais que, à partir deste dia 12, passam a trabalhar apenas meio expediente, sem prejuízo nos salários, com exceção das áreas essenciais, que não serão afetadas.

Com o planejamento financeiro, esculpido na seriedade de governante premiado no ranking do Ministério Público Federal,pela Transparência Pública, o prefeito Henrique Rinco entregará o cargo ao prefeito eleito Fernando Diniz Borges, com as finanças saneadas e com lastro financeiro para os primeiros encargos municipais!