Reajuste de IPTU: imagens distorcidas prejudicam munícipe!!!

A empresa Geopixel Geotecnologias Consultoria e Serviço Ltda foi licitada e contratada pela Prefeitura de Caçapava, em Julho de 2018, pelo valor total de R$ 891.000,00, com o objetivo de atualização do Cadastro Imobiliário do Município, para que, utilizando os dados coletados, serem regularizadas as propriedades que tiverem alguma divergência em relação aos registros do cadastro imobiliário da cidade.

O cadastramento  pretende identificar os bens imobiliários e suas respectivas alterações, visando a otimização dos investimentos e recursos públicos através do conhecimento geográfico do município e integração com os seguintes serviços: atualização tributária, emissão de certidões e regularização fundiária.

No entanto, o assunto está gerando imensos problemas para os munícipes que, por conta de erros de interpretação das imagens geradas pelos veículos da Geo Pixel, que apontam aumento da área construída para, por exemplo, a simples colocação de uma cobertura de lona ou ainda uma sombra na filmagem/fotografia feita pelo drone, ocasião em que recebem diagnósticos desfavoráveis aos proprietários de imóveis, prejudicados no pagamento de seus impostos municipais, obrigando-os à constrangimentos na juntada de documentação, plantas e projetos, com a finalidade de contestação.

Claro que esta atualização do mapa urbano da cidade, significa aumento  de impostos e, consequentemente, da receita municipal embora, como já dissemos em inúmeras ocasiões, com recorde histórico de arrecadação e sem quaisquer obras próprias significativas, sobram interrogações quanto à necessidade aventada pelo prefeito Fernando Diniz, de se aumentar o IPTU, para se equilibrar a gestão interna do município.

Questiona-se também, o sobrevoo de drone da citada empresa em áreas residenciais, sem as devidas autorizações e o cumprimento da legislação específica da ANAC, visto que invadem a privacidade dos munícipes, nestas épocas de redes sociais imensamente ativas, deixando-os, eventualmente, sob risco de publicação de imagens pessoais invasivas e prejudiciais.