Ranking da transparência do MPF: Caçapava liderança perdida!!!
Cinco anos após ter entrado em vigor, a Lei de Acesso à Informação ainda engatinha no Vale do Paraíba. De acordo com levantamento do Mapa Paulista da Gestão Documental e Acesso à Informação, apenas 24 das 39 prefeituras e duas das Câmaras Municipais já têm a lei regulamentada. A defasagem mostra como a transparência ainda é assunto pouco difundido entre as principais instituições do poder público municipal na região.
A lei regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos informações públicas por eles produzidas ou custodiadas. Servidores públicos que não prestarem as informações solicitadas e não apresentarem justificativa legal poderão sofrer sanções administrativas e até ser processados por improbidade.
Na região, segundo o Mapa Paulista, as prefeituras que já regulamentaram a Lei de Acesso à Informação foram: Caçapava, Arapeí, São José, Igaratá, Pindamonhangaba, Taubaté, Lorena, Piquete, Caraguatatuba, Tremembé, Cachoeira Paulista, São José do Barreiro, Silveiras, Guaratinguetá e Aparecida.
Quanto às Câmaras, ainda segundo o órgão, apenas as de Igaratá e Lorena já teriam regulamentado a lei federal.
De acordo com o Arquivo Público do Estado de São Paulo, o Mapa Paulista está disponível para consulta no site da instituição (www.arquivoestado.sp.gov.br). A ferramenta permite verificar entre todos os 645 municípios paulistas quais possuem um Arquivo Público instituído, onde existem instrumentos de gestão documental, e se Lei de Acesso está regulamentada.
O site traz ainda as notas das avaliações realizadas pelo Ministério Público Federal no âmbito das prefeituras e do Ministério Público Estadual nas Câmaras. Eles avaliaram a transparência pública nos órgãos municipais.
Caçapava: a primeira do ranking no estado de São Paulo e no Brasil!!!
Por força da árdua tarefa do então prefeito Henrique Rinco, na luta contra o jogo de cartas marcadas típicos das administrações municipais, da intransigente determinação de evitar o pagamento de obras mal-feitas ou prejudiciais à municipalidade, pela constante preocupação com a manutenção do pagamento das despesas
, principalmente as relacionadas à pessoal, prioritariamente em dia e sem atrasos, além de sua inegável luta contra a corrupção e, principalmente, contra os políticos corruptos, acabaram fazendo com que nossa cidade atingisse, na Primeira Avaliação, aos 06,40 pontos e na Segunda Avaliação, os 10,00 pontos, que nos colocaram, pelo Ranking da Transparência, em primeiro lugar no Estado de São Paulo e também no Brasil, dentro de um universo de 645 municípios avaliados.
Tal fato, Transparência 100% em Caçapava, colocou o então prefeito Henrique Rinco em absoluta tranquilidade pois, navegando no mar da gigantesca crise que vivenciamos, conseguiu destacar-se no universo brasileiro, pelo mais nobre e eficiente dos índices de avaliação, qual seja, o da eficiência, da moralidade e principalmente do zelo para com o bem público e isto certamente lhe dá argumentos, mais do que suficientes, para fechar a boca do Grupelho do Mal que atua em Caçapava, sempre brandindo derrotismo e exagerando na mentira, na busca da “boquinha” e do continuísmo, que afundou o município, num mar de dívidas e obras mal feitas, ambas em plena recuperação!
Aumentou então, a responsabilidade do então prefeito Rinco, que passou a servir de exemplo para os municípios que ainda não implantaram a Transparência Pública e que começam a fazer contatos com a Prefeitura de Caçapava, buscando apoio e orientações para também atingir os objetivos alcançados por nossa cidade.
Vejam o ranking da transparência do Ministério Público Federal
Atualmente, o ítem transparência não está sendo exatamente levado a sério na prefeitura caçapavense, uma vez que os índices encontram-se defasados diuturnamente, levando os munícipes à desinformação.
O ‘top 10’ da transparência é completado pelas prefeituras de Monteiro Lobato (nota 8,6 e 55º lugar no ranking paulista), Ilhabela (8,5 e 60º) e cinco cidades com 8,3 pontos e na 72ª posição: Arapeí, Jacareí, Santa Branca, São José e Ubatuba. A lista segue com Lagoinha e Lavrinhas, ambas com nota 8,1 e na 88ª colocação.
Os três municípios na pior posição foram São Luiz do Paraitinga (nota 2,8 e na 571ª colocação), Roseira (2,7 e 576ª) e Campos do Jordão (0,4 e no 632º lugar).