Promulgado o Plano Municipal de Educação!!!

O prefeito Henrique Rinco promulgou e publicou lei que institui o PME (Plano Municipal de Educação) de Caçapava. A lei 5410/2016 define metas educacionais para o município para os próximos 10 anos, conforme exigência do PNE (Plano Nacional de Educação).

O projeto de lei, encaminhado pelo prefeito à Câmara e aprovado pelos vereadores, foi elaborado com base nas propostas discutidas entre vários segmentos sociais. As diretrizes apresentadas foram aprovadas pelo Conselho Municipal de Educação, órgão deliberativo e independente.

As discussões durante a elaboração do PME abrangeram vários segmentos educacionais e contemplou o ensino infantil, fundamental I e II, ensino médio, superior, EJA (Educação de Jovens e Adultos), profissionalizantes, educação inclusiva, valorização dos docentes e dos profissionais da educação.

Comissão – Criada pelo prefeito em janeiro do ano passado, a comissão que criou o PME tinha 42 membros. Entre as atribuições do grupo estavam a de elaborar metas e estratégias do plano municipal alinhadas aos planos nacional e estadual, discutir financiamento e gestão do plano, a valorização dos profissionais de educação e o respeito às diversidades.

A comissão fez mobilização social em parceria com o Conselho Municipal de Educação e equipe técnica da secretaria da educação para avaliar as sugestões do PME. Foram realizados debates, encontros entre vereadores, diretores das redes pública e privada de ensino e reuniões com profissionais do magistério, entre outras iniciativas.

Caixas de sugestões foram colocadas em vários pontos da cidade, uma forma inédita de colher propostas de pais de alunos. A consulta pública também aconteceu por meio de fanpage na internet.

Fórum – Em maio do ano passado foi realizado III Fórum de Educação (Planejando a Próxima Década), com palestras, apresentação de trabalhos, discussão da valorização dos profissionais da educação da rede municipal e gestão democrática, reunião dos grupos (educação infantil, ensino fundamental, ensinos médio e superior, além da educação inclusiva) e encaminhamentos das sugestões ao PME. O fórum foi organizado pelo Conselho Municipal de Educação e pela comissão responsável pelo plano.

O prefeito Henrique Rinco disse que a ampla discussão contribuiu para avançar na construção de uma educação com futuro promissor em Caçapava.