Projetos aguardam a apreciação dos Vereadores!!!

O Executivo Municipal de Caçapava aguarda a apreciação de nove projetos de lei protocolados na Câmara de Vereadores nos meses de julho e junho. Os projetos foram elaborados pelo governo municipal.

Entre as proposituras estão: autorização da anistia de multa e juros dos débidos inscritos em dívida ativa, autorização para conceder isenção no transporte coletivo urbano para usários maiores de 60 anos, portadores de deficiência e seus acompanhantes, autorização para doação de bens móveis inservíveis do Patrimônio Público Municipal e o que revoga a lei que obriga a instalação de rede subterrânea para eletricidade, telefonia, internet e tv acabo nos futuros loteamentos de Caçapava.

Outros projetos a serem apreciados são que regulamenta o regime jurídico, o plano de carreira e a remuneração do magistério público e os que alteram a nomenclatura das creches municipais para escola de educação infantil.

A Câmara retorna às sessões na terça-feira, 4 de agosto, quando termina o recesso parlamentar de julho.