Procon de SP multa Nestlé em R$ 10 milhões por rótulo de produto!!!

O Procon (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor) de São Paulo anunciou hoje que multou em mais de R$ 10 milhões a Nestlé brasileira por desrespeitar regras de rotulagem. Segundo a instituição, a gigante da indústria alimentícia não respeitou em um produto a regra de rotulagem estabelecida pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

O produto em questão é o cereal matinal Crunch Nestlé, na sua embalagem com 330 gramas. O Procon afirma que a empresa desrespeitou a regra que prevê a listagem dos ingredientes na ordem decrescente da respectiva proporção. Ou seja, o ingrediente que estiver mais presente no produto em quantidade precisa vir primeiro.

A instituição alega que a Nestlé infringiu assim o CDC (Código de Defesa do Consumidor), expondo para a venda um produto em desacordo com as regulamentações nacionais de apresentação do mesmo. O valor exato da multa foi de R$ 10.255.569,96.

Em nota, o Procon paulista explicou que este é o valor máximo estipulado pelo CDC, e foi calculado tendo como base o “porte econômico da empresa, a gravidade da infração e a vantagem obtida”.  O órgão de defesa do consumidor ainda afirmou que “a multa é aplicada por meio de processo administrativo e a empresa tem direito à defesa”.

A Nestlé respondeu que “atende rigorosamente a todos os requisitos legais, incluindo os referentes à rotulagem, e reconhece a importância do rótulo para a clareza de informações e educação do consumidor.” A empresa explicou que a embalagem do produto em questão traz a informação sobre o total de cereais integrais, sem discriminá-los, e que o conjunto deles é o principal ingrediente do produto. A Nestlé ainda informou que vai apresentar sua defesa ao Procon paulista