Prisão em Brasília: a indignação é inevitável, o abuso e a injustiça são escancarados!

Na semana que passou pudemos ver de perto o que está ocorrendo com as mulheres presas durante a manifestação de 8 de janeiro e que estão encarceradas na Colmeia – penitenciária feminina do Distrito Federal. Todas estão atrás das grades sem que o devido processo legal tenha sido respeitado.

O que estamos vendo em Brasília é uma covardia, um desrespeito total à nossa Constituição por quem deveria respeitá-la. A covardia e prepotência parecem não ter mais limites, há quem se ache acima do bem e do mal.

Há mulheres presas que chegaram ao acampamento no domingo à noite, que sequer foram à manifestação que desbordou em atos de vandalismo, mas isso parece não importar nada, pois a individualização da conduta do processo legal foi deixada de lado.

As citações recebidas pelas presas são um copia e cola umas das outras. Diante de tantas irregularidades, um grupo de parlamentares liderado pelo deputado Sanderson está atuando para que a lei seja respeitada e a Constituição seguida, sempre.

Nesta semana serão apresentados ofícios à Ordem dos Advogados do Brasil e à Defensoria Pública para que todos os presos possam ter direito à defesa. Já para a Procuradoria-Geral da República será solicitado a individualização das condutas, algo básico na lei penal. Também estaremos em contato com o Conselho Federal de Medicina para que se possa contar com médicos voluntários, pois muitos dos presos possuem comorbidades e o atendimento médico é limitado.

A sociedade sempre será a favor da punição rigorosa a quem comete atos de vandalismo, doa a quem doer. Por isso mesmo, não concorda com as injustiças que têm sido observadas, com punições e restrições de liberdade, a quem não deve.

O Parlamento brasileiro não pode mais se curvar diante de tamanhas arbitrariedades. Tanto a CPI do abuso de autoridade do TSE e do STF como a CPMI do 8 de janeiro são urgentes!