Preso em flagrante deverá ser levado a juiz em até 24h em SP!!!

A  partir do início de fevereiro todas as pessoas presas em flagrante na capital paulista deverão ser levadas à presença de um juiz em até 24 horas. O anúncio foi feito pelo secretário de Segurança Pública de São Paulo, Alexandre de Moraes, após reunião com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski. O projeto foi criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável pela organização do Judiciário, em parceria com o Tribunal de Justiça de São Paulo e o Ministério da Justiça.

De acordo com o secretário, o objetivo das chamadas audiências de custódia é liberar policiais civis de funções burocráticas e possibilitar uma análise rápida do caso pelo juiz, de modo a evitar que a pessoa fique presa desnecessariamente por longo período sem julgamento. A audiência também possibilita que o juiz ouça diretamente a pessoa, em vez de se basear apenas no relato da polícia para decidir se mantém ou não a prisão. O magistrado pode, por exemplo, determinar o valor da fiança para liberar a pessoa ou determinar o uso de uma tornozeleira eletrônica para vigiá-la.

Esse tipo de procedimento já é adotado em vários países e está previsto em tratados internacionais assinados pelo Brasil, mas ainda não está regulamentado em lei brasileira.

Moraes defendeu até mesmo a futura ampliação do sistema. A ideia é que não só presos em flagrante, mas também casos de crimes considerados mais leves – como acidentes de trânsito, lesão corporal não intencional, furtos ou danos decorrentes de atos de vandalismo em manifestações – possam ser direcionados diretamente a um juiz. Nessas situações, seriam puladas etapas “burocráticas”, para agilizar o acesso à Justiça. ”Se nós conseguirmos dar esse passo, eu consigo reduzir pelo menos 30% do efetivo da Polícia Civil que hoje está em funções burocráticas. Eu ganho 30% de delegados investigadores para direcionar eles para investigação do crime organizado”, explicou o secretário.