Prefeitura quer posse de áreas da Rede Ferroviária Federal !!!

O município de Caçapava negocia a posse da faixa de domínio da RFFS (Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima), antiga concessionária do serviço público de transporte ferroviário. O primeiro encontro para discutir a transferência das áreas ao município aconteceu na segunda, 13, entre o chefe de gabinete da Prefeitura de Caçapava, Anthero Mendes Pereira Júnior, com a superintendente do Patrimônio da União, Ana Lúcia dos Anjos. A reunião foi no Ministério da Fazenda em São Paulo.

Os bens da RFSS podem ser repassados para os municípios desde que tenham destinação para interesse público. Caçapava tem um convênio com a União para fazer o levantamento das áreas e a regularização da documentação. O convênio termina no ano que vem.

“São áreas urbanas, com localizações estratégicas, que podem ser aproveitadas com equipamentos municipais voltados a projetos sociais ”, disse Anthero Júnior.

Privatização – A RFFSA foi incluída no PND (Programa Nacional de Desestatização) em 10 de março de 1992, durante o governo Collor.

A partir de 1996, A MRS Logística se tornou a concessionária que controla, opera e monitora a Malha Sudeste da Rede Ferroviária Federal. A empresa atua no mercado de transporte ferroviário desde 1996 e interliga os Estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais e São Paulo.