Prefeitura de Pinda lança Programa de Desligamento Voluntário 2022!!!
A prefeitura de Pindamonhangaba pretende realizar em 2022 mais uma edição do Programa de Desligamento Voluntário (PDV), com o objetivo de dar oportunidade de adesão aos servidores que desejam desligar-se do serviço público municipal. O programa foi estabelecido pela Lei Municipal n.° 6.105/2018, de 12 de março de 2018 e visa melhor alocação dos recursos humanos, propiciar a modernização da administração e auxiliar no equilíbrio das contas públicas.
Em 2018, a primeira edição do programa acolheu a demissão de 122 servidores públicos e a Prefeitura investiu o aporte de R$ 3,15 milhões para o acerto dos valores de incentivo e de verbas rescisórias.
Para 2022, o programa poderá beneficiar os servidores que não foram atendidos em 2018 e também aqueles que se aposentaram com data anterior à Emenda Constitucional n.° 103, de 12 de novembro de 2019. A partir desta data, com as novas regras da reforma previdenciária todos os servidores que requisitam a aposentadoria já são desligados automaticamente.
O PDV tem como incentivo financeiro o pagamento de até 10 vencimentos mensais, além do recebimento de até 10 cestas básicas mensais, de acordo com o tempo de serviço. Para manifestar seu interesse, o servidor deverá acessar este link até o próximo 30 de novembro. A adesão acontecerá em novo período de 90 dias a ser definido em 2022.
“Para que possamos realizar um planejamento correto, controle, projeções financeiras e orçamentárias, e assim evitar prejuízo no atendimento das demandas municipais, estamos lançando essa consulta e pedimos que o servidor realize a manifestação de interesse através do site da Prefeitura, conforme circular que estamos soltando através do DRH”, explicou o secretário de Administração, Marcelo Martuscelli.