Prefeitura dá calote na Rual: obras paralisadas no Jardim Panorama!!!

E continua o festival de irregularidades praticadas pela Rual Construções e Comércio Ltda, responsável pela recuperação do asfalto do Jardim Panorama, que conseguiu alterar o contrato original por um Têrmo de Acordo, assinado em 13 de Setembro de 2017, documento este flagrante e espertamente produzido pela empresa, cujo texto foi repassado para a Prefeitura de Caçapava, que o colocou em papel timbrado, ocasião em que foi assinado pelo prefeito de Caçapava e pelo representante da Rual, além de constarem como testemunhas o Secretário de Justiça de Caçapava Erick Souza Pereira e o Consultor Jurídico Marcos Paulo de Oliveira Tavares.

Por este Termo de Acordo, definiu-se um prazo para a execução das obras, de 110 dias a contar da data de emissão da Ordem de Serviço emitida pela Secretaria de Obras, que foi no dia 19 de Outubro de 2017, o que indica seu encerramento na quarta feira, dia 07 de Fevereiro de 2018, ocasião em que se constatou que os serviços não foram executados, estando, no dia de hoje, 12 de Março de 2018, completamente paralisados, por falta de pagamento da prefeitura (segundo informações de um empregado da empresa Rual, que pediu para não ser identificado.), à segunda parcela conforme o Termo de Acordo.

No local, apenas uma equipe de 5 homens contratados pela prefeitura de Caçapava, para terminar as calçadas, guias e sarjetas, obra que seria de responsabilidade da Rual. (foto).

Histórico das Obras no Jardim Panorama

• Apresentação de laudo técnico por Engenheiro Civil, demonstrando várias irregularidades nos serviços executados pela empresa Rual;
• Paralisação dos serviços em 2013, pelo ex-prefeito Henrique Rinco, em razão da péssima qualidade dos serviços prestados, com asfalto de qualidade duvidosa;
• Ao encerramento do contrato, caracterizou-se a execução PARCIAL da obra, visto as irregularidades apontadas, ocasião em que foi aplicada uma multa de 10% do valor do contrato;
• Em Setembro 2017, a empresa Rual transferiu espertamente, mediante Termo de Acordo, vários serviços à Prefeitura de Caçapava como: construção de calçadas, guias, sarjetas e sarjetões, sinalização horizontal, etc.
• Prefeitura cancelou a multa aplicada à empresa, por solicitação do prefeito Fernando Diniz;
• Mesmo com tais irregularidades e outras, foi feito aditivo contratual no valor de R$ 851.681,25, divididos em duas etapas, ou seja, a prefeitura faz os serviços e a Rual recebe o dinheiro.
• A empresa Rual “mascara” algumas obras e a prefeitura de Caçapava, paga a primeira parcela do aditivo contratual, no valor de R$ 425.840,63.
• Em 12 de Março de 2018, constata-se que os serviços encontram-se paralisados a mais de uma semana, por falta de pagamento da Prefeitura, à segunda parcela do aditivo contratual.

Por fim, a Câmara de Caçapava requereu, por unanimidade, a abertura de uma Comissão Especial de |Inquérito – CEI, com prazo de 90 dias para apurar este festival de irregularidades cometidos entre a Prefeitura de Caçapava e a Rual Construções e Comércio Ltda, e também para as devidas responsabilizações.