Prefeito Rinco acompanha Governador Alckmin !!!
O prefeito Henrique Rinco acompanhou, nesta segunda, 12 em São José dos Campos, a cerimônia em que o governador Geraldo Alckmin sancionou a lei que cria a Agem (Agência Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte) ocorrida durante a entrega oficial da Via Aeroporto-Tamoios, construída pelo governo estadual em parceria com a Prefeitura de São José dos Campos. A Agem, vinculada à Casa Civil, abrange 39 municípios, divididos em cinco sub-regiões.
Articular a organização, o planejamento e a execução das ações públicas do interesse da RMVale (Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte) é o principal objetivo da Agem. Entre as suas atribuições estão a arrecadação de receitas próprias (ou transferidas) e a elaboração de planos, programas e projetos para cumprir as metas e objetivos estabelecidos. As definições das prioridades para investimentos na RMVale são feitas pelo Conselho de Desenvolvimento Regional, formado por 39 prefeitos e representantes do estado.
Os recursos vão vir de dotações orçamentárias estaduais e dos municípios da RMVale, de subsídios federais, de outros estados ou de entidades públicas e privadas, além do Fundovale (Fundo de Desenvolvimento da RMVale), criado pela lei sancionada. Já está previsto no orçamento estadual o repasse de R$ 2 milhões ao Fundovale. As receitas próprias da Agem também vão ser reforçadas por meio de prestação de serviços. “Tanto a Agem como o Fundovale são instrumentos vitais para que as diretrizes traçadas pelo Conselho de Desenvolvimento da RMVale sejam concretizadas, já que a Agência vai ser o braço operacional da RMVale”, disse Rinco.
O projeto de lei que criou a Agem, de autoria do governo estadual, foi aprovado em 16 de dezembro do ano passado pela Assembleia Legislativa. A proposta teve como base estudos da Emplasa da Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano (Emplasa), que identificou a diversidade econômica dos municípios da RMVale.
Dos 39 municípios que compõem a RMVale Litoral Norte, 11 têm vocação industrial, 19 possuem economia baseada em atividades da administração pública, 8 têm o perfil voltado para serviços e 1 é multissetorial (São Sebastião, onde fica o porto). De acordo com levantamento de 2008, o território responde por R$ 52 bilhões do PIB (Produto Interno Bruto), o equivalente a 5,2% do PIB paulista e 1,72% do brasileiro.
