Pôrto de Areia: MPE investiga Certidão falsa!!!
Áreas degradadas pela extração de areia em Caçapava!
O MP (Ministério Público) estadual vai investigar falsificação de documento público usado em nome da Prefeitura de Caçapava para liberação de extração de areia no município junto à Cetesb. Segundo o órgão estadual, a falsa Certidão de Uso do Solo autorizando a atividade foi apresentada pelo engenheiro Cláudio de Almeida Abade, que presta assessoria à Cosmar Extratora Comércio e Transportes de Minérios Ltda.
Para extrair o minério, os portos são obrigados por lei a apresentar a Certidão de Uso do Solo à Cetesb. A emissão do documento é de responsabilidade da secretaria municipal de meio ambiente. Segundo o secretário da pasta, Rogério Nanni da Silva, e o diretor do departamento, Márcio Statuti, não foram expedidas quaisquer certidões positivas para liberar o extrativismo de areia na cidade nos últimos quatro anos.
A investigação foi solicitada na terça-feira, 8, por Nanni e Statuti depois do radialista César Nascimento, da rádio Rádio Capital, cobrar publicamente explicações sobre os “motivos da prefeitura liberar a extração somente a um porto de areia”. A cobrança foi feita durante o jornal Capital de sexta-feira, 4.
“Desde 2013, quando teve início a atual gestão, não foram expedidas quaisquer certidões positivas para liberar atividades de extração de areia, conforme determinam a legislação municipal e o Plano Diretor”, disseram os autores da notícia crime feita à Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Caçapava.
Elaborada no mês de julho deste ano, a falsa Certidão apresenta dados de Rogério Nanni e da cidade com assinaturas desconhecidas. O falso documento foi autenticado no final de agosto no 1º Tabelionato de Notas de Atibaia.
Assim que descobriram a falsificação, Nani e Statuti apresentaram na segunda-feira, 7, ofício à Cetesb de São José dos Campos, com informações da real situação da empresa e deixando claro que a atividade não é permitida e que nenhum porto de areia tem autorização para extrair o minério em Caçapava.