População é contra cobrança da taxa de iluminação!!!
Aconteceu nesta segunda feira, 25, na Câmara Municipal de Caçapava, a Audiência Pública relacionada ao projeto de lei de autoria do Prefeito Fernando Diniz Borges (PV), que dispõe sobre o Programa de Gestão do Sistema de Iluminação Pública, o Pró-Ilumina, que criaria um fundo de iluminação pública com arrecadação da Contribuição (taxa) de Iluminação Pública, custeado pelos munícipes.
Com grande comparecimento de munícipes interessados, o evento transcorreu normalmente, com o prefeito e seus assessores, empenhados em valorizar o projeto de lei em questão enaltecendo, qualitativamente, as mudanças pretendidas, com vistas à obtenção do apoio popular imprescindível à aprovação, pelos srs. vereadores, da criação da citada taxa, a ser paga pelos munícipes.
O plenário lotado, sinalizava o interesse dos munícipes pelo assunto, pois, de seu próprio bolso, é que sairiam as tais taxas, contribuições inequivocamente ilegais, conforme decisão do TJSP.
No vídeo acima, ao qual se lamenta a qualidade das imagens e do som (péssimos), a palavra foi franqueada, ocasião em que vários munícipes se manifestaram, todos contrário ao projeto de lei do prefeito, inclusive com vários questionamentos e dúvidas que não foram sanadas. Difícil encontrar alguém, que não o prefeito e seus assessores, que seja favorável ao referido projeto de lei.
Ao contrário do que está correndo nas redes sociais, a votação da temática referida, não ocorrerá durante a sessão desta terça feira, 26, conforme informado pelo Presidente Lúcio Mauro da Fonseca, até mesmo porque não consta da Ordem do Dia, e também porque não será convocada sessão extraordinária para tal.