Plano SP: Caçapava regride para a fase vermelha!!!

A Prefeitura de Caçapava publicou, nesta sexta-feira, 5, o Decreto 4626, que coloca o município na fase vermelha do plano de flexibilização de atividades do Governo do Estado de São Paulo até o dia 19 de março. A medida é válida a partir deste sábado, 6 de março.

De acordo com o texto, fica recomendado que a circulação de pessoas se limite ao desempenho de atividades essenciais, em especial no período entre 23 horas e 5 horas.

O funcionamento das atividades ficam da seguinte forma:

ATIVIDADE	FUNCIONAMENTO DURANTE A SEMANA, FIM DE SEMANA E FERIADOS
Comércio ambulante, alimentação	* permitida venda on-line e delivery, com retirada no local
Galerias e estabelecimentos congêneres	* permitida venda on-line e delivery, com retirada no local
Comércio	* permitida venda on-line e delivery, com retirada no local * permitida meia porta aberta para atendimento administrativo, troca de mercadorias, pagamento de carnês e contas
Lojas de conveniência	* não permitido consumo no local
Escritórios, imobiliárias, concessionárias, lojas de veículos e demais prestadores de serviços	* permitido atendimento administrativo e individual com horário marcado
Restaurantes, lanchonetes e similares	* permitida venda on-line e delivery, com retirada no local
Bares, adegas	* permitida venda on-line e delivery
Salões de beleza, barbearias e similares	* atividade permitida com hora marcada e atendimento individual
Prestação de serviços de ensino complementar, tais como, escolas de idiomas, informática e similares	* atividade on-line
Academias de esporte de todas as modalidades e centros de ginástica, inclusive os instalados no interior de clubes recreativos e esportivos	* atendimento individual com horário marcado
Eventos, convenções atividades culturais	* atividade não permitida
Serviços de buffet, salões de festas e similares	* atividade não permitida

 

Além disso, as atividades autorizadas deverão adotar as seguintes medidas:

 

– Intensificar as ações de limpeza;

– Disponibilizar álcool em gel ou, na falta deste, água e sabão aos seus funcionários, clientes e usuários;

– Divulgar informações acerca da COVID-19 e das medidas de prevenção;

– Manter espaçamento mínimo de 2 (dois) metros entre as mesas, no caso de restaurantes e lanchonetes às margens das rodovias federais e estaduais;

– Providenciar o controle de acesso dos clientes e usuários ao seu interior conforme a capacidade de atendimento imediato, supervisionando e organizando filas externas se for o caso, mantendo-se a distância mínima de 1,5 metros entre as pessoas.

No caso de não cumprimento dessas medidas pode haver proibição de funcionamento do estabelecimento.

 

Permanecem proibidos:

– O funcionamento de serviços de buffet, salões de festas e similares, inclusive festas e som ao vivo;

– Atividades das Ligas Oficiais de todas as modalidades esportivas;

– A prática de esportes coletivos;

– A realização de eventos de qualquer natureza em espaço público ou não, abertura de museus, teatro ou qualquer outra atividade coletiva de caráter cultural e/ou esportiva;

– Atividades que gerem aglomeração, tais como: grandes festas, baladas, torcidas em estádio e shows com público em pé.

 

A lista de atividades essenciais é a seguinte:

– Atividades religiosas de qualquer natureza;

– Feiras livres (comércio de gêneros alimentícios);

– Hospitais, lavanderias, farmácias e lojas de produtos de limpeza e higiene;

– Hipermercados, supermercados, mercados, açougues, peixarias, hortifrutigranjeiros, quitandas e centros de abastecimento de alimentos, devendo ter o acesso ao interior do estabelecimento, controlado de forma a permitir o ingresso limitado de pessoas, devendo ainda organizar filas para entrada e para os caixas com distanciamento mínimo de 1,50 metro entre os consumidores;

– Lojas de venda de alimento e medicamento para animais e serviço de banho e tosa;

– Transportadoras, borracharias e oficinas de automotores; atividades de manutenção, venda de peças (autopeças) e assistência técnica geral e automotiva;

– Lojas de venda de água mineral;

– Padarias;

– Restaurantes e lanchonetes localizados às margens de rodovias federais e estaduais;

– Postos de combustível e distribuidores de gás;

– Funerárias;

– Os consultórios médicos, odontológicos, veterinários, laboratórios de análises clínicas, óticas e demais atividades de saúde;

– Segurança pública e privada;

– Transporte municipal e intermunicipal de passageiros, transporte de passageiros por táxi ou aplicativos;

– Serviços bancários, nestes incluídos as casas lotéricas;

– Fábricas e indústrias;

– Armazéns, depósitos e/ou lojas de materiais de construção em geral, sendo permitido o atendimento presencial desde que observadas as medidas sanitárias, bem como distanciamento mínimo de 1,50 metro entre os clientes no interior do estabelecimento e nas filas;

– Prestadores de serviços da construção civil;

– A hospedagem em hotéis, pousadas, motéis e congêneres;

– Os cartórios notariais, de protesto e registro que estarão submetidos às normas do Poder Judiciário;

– Os escritórios de advocacia e Casa do Advogado.

O descumprimento de qualquer disposição contida neste decreto implicará em multa de R$ 2 mil, além da caracterização de crime de desobediência (Art. 330 do Código Penal) e crime de infração de medida sanitária preventiva (Art. 268 do Código Penal). O decreto na íntegra pode ser conferido neste link.