Operação Cassiopeia – Combate à fraude fiscal estruturada no setor de combustível

Auditores fiscais da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) participaram, nesta terça-feira (21), em parceria com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público do Estado de São Paulo e com a Receita Federal, da operação Cassiopeia. O objetivo é apurar fraude fiscal estruturada relacionada a uma formuladora de combustível e sua distribuidora localizada no Estado de São Paulo.

Segundo apurado no curso da investigação, a formuladora e sua distribuidora, mediante manobras fiscais e contábeis, inflavam artificialmente o preço da gasolina comercializada entre ambas as empresas, fazendo com que esta operasse com margens altamente negativas, causando, deste modo, uma diminuição significativa no débito do ICMS-ST. Paralelamente, a formuladora escriturava créditos indevidos como forma de diminuir sua carga tributária de ICMS próprio.

A empresa utilizada para importação da nafta e outros insumos empregados na formulação de gasolina também foi objeto das buscas, isso porque apurou-se que todo produto era importado por intermédio de uma filial localizada no Estado do Tocantins. Contudo, a mercadoria adquirida não passava pelo Estado do Tocantins.

As diligências realizadas também objetivam averiguar a identidade dos verdadeiros donos por trás das empresas formuladora e distribuidora.

Participam da operação cinco promotores de Justiça do GAECO, 18 auditores fiscais da Receita Estadual e 11 servidores da Receita Federal do Brasil.