O governo e a Suprema Corte se vingam

Para Lula e para o STF, não há adversários políticos, divergências legítimas de ideias ou possibilidade de oposição. Aqueles que não estão do seu lado, ou não obedecem ao que querem, devem ser destruídos.

Rodrigo Pacheco, Lula e Alexandre de Moraes 

A Câmara dos Deputados, quem diria, é hoje o maior, e talvez o único, órgão do Estado neste país onde existe alguma força real, ativa e organizada em favor da liberdade e contra a tirania. Portanto, espera-se que seja cada vez mais tratado como inimigo do consórcio entre Lula, o Supremo Tribunal Federal e o bloco de extremistas que governam o Brasil hoje. Para eles, não há adversários políticos, diferenças legítimas de ideias ou possibilidade de oposição. Quem não está do lado deles, ou não obedece o que quer, deve ser destruído – e é exatamente isso que eles estão fazendo à vista do mundo inteiro, com prisões ilegais, multas de 1 milhão de reais por hora e um força policial que se assemelha cada vez mais à Gestapo. Agora, depois de sofrer sua pior derrota na Câmara, fará mais. Queriam aprovar um projeto de censura disfarçado de “regras” para a internet. Foi um desastre; tiveram que fugir da votação depois de exigirem “urgência” ao ver que iam perder feio no plenário. Sua reação automática foi aumentar a repressão. Em vez de reconhecer a existência de opiniões divergentes e a necessidade de mais diálogo, eles partiram para a vingança. O primeiro a sentir isso foi Jair Bolsonaro. Levaram o celular dele. Levaram o passaporte dele. Podem, se quiserem, jogar o ex-presidente da República na cadeia sem que ele tenha cometido crime algum.

É o que Lula e o PT sempre fizeram: cada vez que enfrentam um revés, reagem radicalizando. No caso da derrota da censura, eles foram ainda mais longe na perseguição ilegal aos inimigos que vêm fazendo implacavelmente desde que chegaram ao poder há quatro meses. O Ministério da Justiça, desta vez o mais agressivo dos agentes de Lula, inventou multa de 1 milhão de reais por hora para punir o Google – a empresa havia publicado um texto criticando o projeto, e o ministro decidiu que não é permitido. Por que não, neste caso, multa de 1 trilhão de reais por minuto? Aí os “big techs”, como aprenderam a dizer outro dia, ficariam com muito medo, né? Acima de tudo, é tolo. Simplesmente não existe multa de 1 milhão de reais por hora ou algo parecido no mundo – e, de qualquer forma, ninguém vai pagar nada. O Google, obviamente, removeu o texto, como faria se não tivesse recebido nenhuma multa. Além de ser tolo, é ilegal. A “multa” foi aplicada pelo conselho de defesa do consumidor, ou coisa parecida, e com o apoio do conselho de livre concorrência. Nenhum deles é um órgão judicial; são apenas duas repartições públicas, hoje ocupadas por militantes de esquerda, e não podem sequer aplicar uma multa de trânsito. Além disso, eles não têm nada a ver com o caso.

Zombarias dessa dimensão da lei são o que fazem o Brasil de Lula parecer cada vez mais um país pária na comunidade internacional – mas talvez eles queiram mesmo ser algo assim, com sua obsessão em fazer parte do Cuba-Rússia- Eixo da China, junto com as Venezuelas do mundo, e rompendo com o “capitalismo”. Pior do que isso é a miséria mental subjacente ao seu pensamento – ou o que passa por “pensar” no governo como um todo. Onde está escrito, em qualquer lei atualmente em vigor no Brasil, que alguém não pode se manifestar contra um projeto que será votado publicamente no Congresso, como fez o Google? Que crime pode ser esse? O ministro da Justiça também decidiu, sem qualquer sentença judicial, que o Google deveria publicar um post a favor da lei de censura. Isso mesmo – eles não apenas foram proibidos de falar contra, mas também foram forçados a falar a favor. Novamente: como, fora de uma ditadura, alguém pode ser forçado a dizer o contrário do que pensa? Tal violência só é comparável às “confissões espontâneas” de culpa feitas pelos perseguidos sob a ditadura de Stalin na Rússia comunista, ou no asilo geral da tirania de Mao Zedong na China.

Ao tentar se justificar, o ministro deu uma master class na ignorância. Ele disse que a “publicidade” contra deve ser compensada com a “publicidade” a favor – algo que só acontece, se tiver que acontecer de qualquer maneira, por decisão de sentença judicial, muitas vezes depois de anos e anos de discussão. Desde quando o Ministério da Justiça passou a fazer parte do Judiciário? No governo Lula? O ministério é um órgão da administração federal, nada mais – não tem, e nunca teve, o poder de julgar nem mesmo um.

J R Guzzo