Nota Oficial da Prefeitura de Caçapava !!!
Falta de discernimento ou desonestidade intelectual?
“O bom senso ou a razão, ou seja, a capacidade de discernir o verdadeiro do falso, é a coisa mais bem-compartilhada do mundo”. René Descartes, in Discurso sobre o método
Mais uma vez, como acontece constantemente, o vereador Paulo Lanfredi mostrou sua dificuldade de discernir entre políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável de Caçapava e a oposição sistemática ao governo do prefeito Henrique Rinco (PSDB). Para um legislador é, no mínimo, temerário não conseguir distinguir o verdadeiro do falso, a fantasia da realidade. Embotado da fúria oposicionista, o vereador foge de sua principal missão: a ajudar na criação de instrumentos que colaborem no avanço das conquistas sociais e econômicas para o município e seus moradores.
Caso não tenha certeza das intenções de alguma proposta apresentada pelo governo municipal, o vereador poderia buscar as informações corretas e necessárias para embasar, de forma coerente, seu voto. Este foi um dos princípios novamente não observados pelo vereador durante a discussão do projeto de lei (nº 115 de 9 de setembro de 2014, de autoria do prefeito) na sessão de Câmara da última terça-feira, 16. A data da proposta é clara: o conjunto de vereadores teve mais de três meses para estudar a matéria.
O projeto cria o PPP (Programa municipal de Parcerias Público-Privadas) para estimular a prática de parcerias entre o governo municipal e empresas privadas na busca de equacionar questões para o desenvolvimento sustentável de Caçapava. A proposta criava, também, o Comitê Gestor do Programa, além do Fundo Garantidor do PPP caçapavense, nos moldes já adotados por outros municípios, governos estaduais e federal.
O Programa é o marco legal na atração de investimentos privados em projetos de interesse de geral de Caçapava. É um instrumento capaz de superar dificuldades fiscais e financeiras pelas quais passam todos os municípios e privilegiar os setores econômico e social num conjunto de esforços com as empresas privadas.
O Comitê Gestor do Programa é órgão responsável pela análise das propostas de parcerias, além de acompanhar o desempenho das atividades depois de firmados o contratos. O Fundo Garantidor assegura o pagamento das obrigações financeiras pelos parceiros públicos municipais.
É bom repetir: o vereador teve mais de três meses para estudar e analisar o projeto. No seu pronunciamento na última sessão, Lanfredi parece não ter entendido a proposta ou, o que seria pior, tentou levar as pessoas a confundir um instrumento de grande impacto social e econômico com “taxa de iluminação pública”.
Graças a essa falta de discernimento, Paulo Lanfredi e o grupo oposicionista conseguiram convencer outros vereadores a votarem contra a criação do PPP. Na sua página no facebook, num texto postado às 21h de quarta-feira, 17, Lanfredi não consegue justificar seu posicionamento contrário ao PPP e afirma que “impomos uma nova derrota” ao prefeito. Pelo contrário, se houve alguém derrotado foram os caçapavenses.
O PPP não é só uma ferramenta usada pelos governos (de todas as esferas) mais atuantes e atentos à modernidade. Ele é, acima de tudo, fundamental ao crescimento econômico do município e ao fortalecimento das políticas públicas voltadas aos cidadãos, principalmente no que diz respeito à geração de emprego e renda.
Se não entendeu a proposta, Paulo Lanfredi erra ao votar algo sem conhecimento, no escuro. Se sabia do que se tratava e tentou manipular a opinião pública, não cometeu apenas um erro, mas desonestidade intelectual.