Nível superior será obrigatório para professor de ensino básico !!!

A Comissão de Educação do Senado aprovou nesta terça-feira projeto de lei que obriga a formação universitária para professores da educação básica.

A proposta aprovada pela comissão estabelece um prazo de seis anos para que os docentes sem nível superior possam continuar a exercer seus trabalhos nas escolas da rede pública. Como foi aprovado pela comissão um pedido de urgência na tramitação, a matéria será remetida direto para a análise em plenário.

Se aprovado seguirá para a sanção presidencial. O projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), que não previa a necessidade de curso superior para esse caso. A relatora Fátima Cleide (PT-RO) incorporou ao seu substitutivo algumas sugestões feitas pelo Ministério da Educação.

Assim, a proposta analisada pelo Senado prevê a exigência de avaliação qualificada de nota mínima no Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) para os candidatos aos cursos superiores de formação docente.

Também foi incorporada ao projeto a concessão de bolsas de iniciação à docência para universitários de cursos de licenciatura. A relatora explica que a iniciativa é um incentivo para a formação de profissionais do magistério que venham a atuar na educação básica da rede pública.