Municípios da RMVale em risco orçamentário e fiscal!!!

Pelo menos 23 das 39 cidades da RMVale (Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte) estão “em situação de risco” por comprometimento das gestão fiscais e orçamentárias. A relação dos municípios foi publicada nesta terça-feira (16) pelo TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) e se refere às análises da receita e despesa do 1º bimestre de 2019.

Em todo o Estado, 427 municípios se encontram em situação de vulnerabilidade frente à LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e receberam notificações de alerta do TCE. Outros 156 municípios não prestaram as informações ao Tribunal e poderão ser penalizados. Apenas 61 cidades estão em conformidade com a legislação vigente. Todos receberam alerta do Tribunal orientando que adotem as medidas necessárias para a regularização.

Entre os cinco principais motivos que colocaram os 427 municípios na mira do Tribunal de Contas estão o descumprimento de metas fiscais; a presença de déficit/desequilíbrio financeiro; incompatibilidade de metas diante da LOA/LDO (leis orçamentárias); falhas na arrecadação e no investimento na questão previdenciária.

Veja abaixo a lista dos municípios da RMVale em situação de comprometimento das gestões fiscal e orçamentária. 

Municípios com insuficiência de receita que poderá comprometer o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais (Inciso I da LRF)

Areias
Santa Branca
São Bento do Sapucaí
Arapeí
Bananal

Municípios em que o TCE encontrou existência de fatos que comprometem os resultados dos programas, com indícios de irregularidades na gestão orçamentária (Inciso V da LRF)

Ilhabela
Paraibuna
Santo Antônio do Pinhal
São Luiz do Paraitinga
Jambeiro
Lagoinha
Redenção da Serra
Caçapava
Caraguatatuba
Guaratinguetá
Ubatuba
Pindamonhangaba
Taubaté

Municípios que apresentam as duas situações acima citadas (Incisos I e V)

Igaratá
Monteiro Lobato
São José do Barreiro
Natividade da Serra
Jacareí