Mudanças no Plano Diretor de Caçapava !!!
 |
| Vereador Zé Bergue |
O Vereador Zé Bergue apresentou projeto de “sua” autoria, visando modificar o Plano Diretor do Município, visando transformar duas “Zonas Rurais”, em “Zonas de Expansão Urbana”, só que não apresentou os motivos que o levaram a apresentar o referido projeto!
Uma das “Zonas Rurais” a serem transformadas em “Zonas de Expansão Urbanas”, conforme o projeto do vereador, faz divisa com a Rodovia Carvalho Pinto e a outra, com a Rodovia do Livro, no terreno onde se prepara a construção de um loteamento (?).
Por falta de argumentação, o vereador Zé Bergue indicou o Secretário de Meio Ambiente de Caçapava, para dar explicações sobre o tema, ocasião em que o referido indicou ser necessário, inclusive e além da transformação da área em Zona de Expansão Urbana, a construção de um trevo na Rodovia Carvalho Pinto, visando o equacionamento de obras de construção de casas populares!
Quanto à outra área, localizada junto à Rodovia do Livro, não foram apresentados motivos suficientes para esclarecer o porque da transformação da área em Zona de Expansão Urbana mas, segundo consta, a área pertence à empresário local, ali encontrando-se em fase de instalação, um loteamento para classe média, hoje enquadrado como ilegal, em virtude de encontrar-se localizado em Zona Rural!
Mais um caso estranhíssimo que acontece em nossa cidade, motivado, com certeza, pela falta de acompanhamento dos munícipes, das atividades dos senhores vereadores!
apresento minha posição e atitude sobre o P.L. 50/2011 (transformado na Lei 5046/2011), que alterou os Anexos I e II da L.C. nº 109/2009 (Zoneamento) de modo a permitir o processamento de materiais não ferrosos em algumas zonas da cidade. Em virtude do projeto ter entrado no “Regime especial” de votação por requerimento de 9 vereadores (eu fui a única exceção), na 1ª discussão sobre a matéria manifestei-me na Tribuna afirmando que iria me abster de votar em razão de falta de tempo para análise cuidadosa desse projeto, pois não concordo com coisas feitas de afogadilho e com urgância, a menos que se trate de calamidade pública.
Agora, após ter tido tempo para melhor análise da matéria, entendo que mesmo se a empresa já instalada demonstrar que não irá causar causar poluição, sou contra a alteração feita na “Lei de Zoneamento” por considerar que é perigoso permitir o processamento de materiais não ferrosos, pois outras empresas poderão aproveitar a “porteira aberta” e instalar indústrias poluidoras, com prejuízos ao meio-ambiente e à população.