Mais morte no baile Funk: falta de fiscalização e repressão!!!
Confirmada a morte de uma pessoa, baleada com 6 tiros, durante festa de Funk ocorrida na madrugada deste domingo, 9, em uma propriedade na região da Vila Menino Jesus, o que eleva para três, o número de vítimas fatais em festas deste tipo, acontecidas recentemente na periferia da cidade.
Ao que consta, a prefeitura de Caçapava não fiscaliza este tipo de evento, (que tem lei municipal que o regula, inclusive determinando o isolamento do local com material acústico, além da Lei de Contravenções Penais que também proíbe a produção de sons que perturbe o sossego público) por absoluta falta de gerenciamento, alegadamente, em razão da inexistência de elementos fiscalizatórios, comprovando-se, de forma cabível e direta, a incompetência do administrador municipal, principal responsável por elaborar leis neste sentido, e também por dispor de poderes para fiscalizar e evitar a ocorrência de eventos como os acima citados, sem o mínimo de critérios e segurança para os frequentadores.
A Atividade Delegada é um convênio entre o Estado e os municípios com o objetivo de permitir a utilização de policiais militares, em dias de folga, no policiamento ostensivo e no apoio às prefeituras nas atividades de fiscalização que são responsabilidade do município. Isto mesmo, os policiais podem dar um apoio decisivo à fiscalização municipal, quanto ao cumprimento dos códigos de postura municipal.
O apoio da PM à fiscalização municipal, através da atividade Delegada, poderia ainda mais ser incentivado, se pudessem contar com a participação da Guarda Civil Municipal que, dentro de suas características legais, ganharia novo impulso e valorização para alcançar novos objetivos.
Entretanto, tais propostas, têm necessariamente que partir ou do legislativo ou da própria população, visto que o prefeito Fernando Diniz, por absoluta falta de investimentos em planejamento, não quer, ou não consegue visualizar nenhuma proposta em prol da melhoria da segurança para o município, como ele mesmo faz questão de frisar!