Jardim Panorama: empresa Rual sumiu do canteiro de obras!!!
E continua o festival de irregularidades praticadas pela Rual Construções e Comércio Ltda, responsável pela recuperação do asfalto do Jardim Panorama, que conseguiu alterar o contrato original por um Têrmo de Acordo, assinado em 13 de Setembro de 2017, documento este flagrante e espertamente produzido pela empresa, cujo texto foi repassado para a Prefeitura de Caçapava, que o colocou em papel timbrado, ocasião em que foi assinado pelo prefeito de Caçapava e pelo representante da Rual, além de constarem como testemunhas o Secretário de Justiça de Caçapava Erick Souza Pereira e o Consultor Jurídico Marcos Paulo de Oliveira Tavares.
Por este Termo de Acordo, definiu-se um prazo para a execução das obras, de 110 dias a contar da data de emissão da Ordem de Serviço emitida pela Secretaria de Obras, que foi no dia 19 de Outubro de 2017, o que indica seu encerramento na quarta feira, dia 07 de Fevereiro de 2018, ocasião em que se constatou que os serviços não foram executados, estando, desde o dia 12 de Março de 2018, completamente paralisados, por falta de pagamento da prefeitura. Tudo isto com uma injeção financeira de mais R$ 851.681,25, a serem pagos em duas parcelas de R$ 425.840,63, além claro, da dispensa da multa, no valor de R$ 450.000,00, aplicada pelo ex-prefeito Henrique Rinco, em razão da péssima qualidade dos serviços.
A partir daí, a empresa Rual Construções reativou o canteiro de obras, no início do ano, recebeu a primeira parcela de R$ 425.840,63, foi dispensada, pelo prefeito Fernando Diniz, do pagamento da multa de R$ 450.000,00 em favor do município e, logo em seguida, abandonou, de novo, o canteiro de obras, situação que perdura até os dias de hoje, 06 de Abril de 2018.
Não recebeu a empresa Rual Construções, a segunda parcela de R$ 425.840,63 em razão de problemas administrativos, visto que na ocasião, ficou comprovado que estava para emitir certidão negativa e de débitos, documento este exigido para que conseguisse a liberação de quaisquer pagamentos por parte da prefeitura. Sem receber, adeus canteiro de obras!
Agora, gostaríamos de saber como é que tal situação vai acabar? Registra-se imenso prejuízo financeiro e moral para a cidade. Como e quando será feita a responsabilização dos envolvidos e quem arcará com os custos de reparação destes danos?