Instalação da Atividade Delegada no combate ao fluxo!!!
A necessidade imperiosa de criar-se, na cidade, um sistema que possibilite a melhoria da fiscalização nas questões relacionadas ao sossego público, ensejou a realização de uma reunião, ocorrida nesta quarta feira, 6, na Prefeitura de Caçapava, que contou com a presença do TCel PM Pires (Cmt do 46º BPM/I), o Cap PM Franco (Cmt da 3ª Cia do 46º BPM/I – Caçapava), o prefeito Fernando Diniz, e os vereadores Zé Bergue, Lúcio Mauro, Miltinho, Marcelo Prado, Reinalma, Jean Vaca, Glauco, e a presidente do legislativo Elizabete Alvarenga Natali.
A Polícia Militar pretende a fiscalização dos estabelecimentos que deixem de cumprir às atuais normas relacionadas à perturbação do sossego público mas, por força da legislação, somente podem agir, na companhia dos fiscais da Prefeitura.
Dentro desta necessidade, a Polícia Militar apresentou o plano de Atividade Delegada, que visa a criação de normas adicionais para a fiscalização de estabelecimentos (bares e restaurantes) que extrapolem os limites de som já estabelecidos pela lei municipal de número 4522, de 07 de Abril de 2006, possibilitando à PM, a atuação direta em toda a cidade, exigindo alvará de funcionamento, multando, lacrando, enfim, transformando cada soldado da PM, em fiscal da prefeitura.
Claro que o assunto, que já era objeto da maior atenção por parte da Polícia Militar de Caçapava, foi potencializado, semana passada, pela realização de evento na Fazenda Aurora, não autorizado e que, exatamente por este motivo, não possuía os requisitos de segurança necessários, oportunidade que ocorreu tiroteio, com um ferido ainda hospitalizado.
Embora tenha sinalizado que o município não tem condições de enfrentar os gastos com a Atividade Delegada, ficou o prefeito de Caçapava, de avaliar, juntamente com os representantes da área financeira,a possibilidade de, pelo menos, iniciar o programa, com um número mínimo de policiais.
Em razão do estudo da área financeira do município, aguarda-se uma resposta para a próxima semana, oportunidade em que a PM iniciará, de imediato, aos trabalhos propostos.