“FAÇA BONITO” na luta pelos direitos da criança e adolescentes !!!

A secretaria de cidadania e assistência social da Prefeitura de Caçapava vai promover ações para destacar o “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”, que ocorre em 18 de Maio. Em Caçapava, a data vai ser antecipada para o dia 17 (sexta-feira), das 9 às 16h, na Praça da Bandeira, com objetivo de facilitar o acesso dos alunos da rede de ensino e propiciar a sensibilização e divulgação dos serviços da rede de proteção à toda a sociedade.

"É um modo de mobilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar da luta em defesa dos direitos de crianças e adolescentes, além de garantir o direito ao desenvolvimento de sua sexualidade de forma segura e protegida, livre do abuso e da exploração sexual", disse a secretária da pasta, Maria Teresa Moreira Marcondes.

A data foi instituída por lei federal em 2000 está ligada ao caso da menina capixaba Araceli Cabrera Crespo, sequestrada, espancada, estuprada, drogada e assassinada. No dia 18 de maio de 1973, ela que tinha apenas 8 anos, saiu de casa, no Bairro Fátima, em Serra (ES), para ir à escola e não voltou mais. A tragédia da menina nunca foi completamente esclarecida, mas a memória da barbárie capixaba segue viva entre aqueles que combatem os abuso.

Denúncias – Segundo balanço divulgado em dezembro do ano passado pela secretaria de direitos humanos da Presidência da República, as denúncias de violações aos direitos humanos aumentaram 77% em 2012 em relação ao mesmo período de 2011. Dados do Disque Direito Humanos-Disque 100 mostram que de janeiro a novembro do ano passado foram feitas 155.336 denúncias contra 87.764 realizadas em 2011.

Segundo o balanço, as denúncias de violações contra idosos foram as que mais aumentaram: 199%: de 7.160, em 2011, para 21.404, em 2012. No entanto, as denúncias contra violação a crianças e adolescentes ainda é a maior: 120.344.

Em 2012, foram realizadas 7.527 denúncias contra gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais; 7.257 denúncias sobre pessoas com deficiência, 489 sobre população de rua e 2.742 denúncias sobre outras categorias, como população carcerária.

As denúncias registradas no Disque 100 são examinadas e encaminhadas aos serviços de atendimento, proteção e responsabilização do Sistema de Garantia de Direitos da Infância e Adolescência presentes nos estados e nos municípios brasileiros. Os principais parceiros são os Conselhos Tutelares, os órgãos da segurança pública (Delegacias de Proteção à Criança e ao Adolescente, Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Federal) e o MP (Ministério Público).