CEI Cemitério: mais uma sem a definição de culpados!!!
No âmbito da Câmara Municipal de Caçapava, as Comissões Processantes são constituídas, dentre outras, com a finalidade de apurar irregularidades sobre fato determinado que se inclua na competência municipal, apontando as irregularidades e ilegalidades que tiverem sido encontradas, bem como indicando nominalmente os agentes responsáveis ou culpados, como no caso atual, referente à CEI nº 15/2017, que teve o objetivo de apurar a gestão do Cemitério Público de Caçapava.
Para esta CEI, subscrita por 9 vereadores, foram escolhidos para comporem a CEI, os vereadores Glauco Spinelli Jannuzzi (Presidente), Elisabete Natali Alvarenga, e Marcelo Prado, os quais, decorridos os prazos legais, elaboraram um relatório, onde se encontra inserido todo o conteúdo do processo investigativo relacionado, além de situarem, em razões finais que “após depoimentos acima recortados, em prévias análises, entendemos ser urgente e necessária a continuidade de investigação das informações constantes neste relatório por parte dos órgãos competentes”.
Ora, novamente os munícipes caçapavenses, encontram-se com relatórios finais de CEIs, não conclusivas, sem que ocorra o detalhamento da culpa, e sem que sejam devidamente apontados os culpados, confirmando a expectativa popular de que tais Comissões, “nunca dão em nada”!
Claro que os méritos dos vereadores que compuseram a CEI em questão, Glauco Spinelli Jannuzzi, Elisabete Natali Alvarenga e Marcelo Prado, devem ser preservados, uma vez que conduziram o processo investigativo de forma adequada e inequívoca.
Entretanto, faltou o brilho da formalização de culpabilidade, justificativa final para a constituição e atuação da CEI e de seus componentes, que sofreram perdas únicas em seus mandatos parlamentares, as quais jamais serão recuperadas.
Pior ainda, é a confirmação do universo de criação das CEIs, que já faz parte das conceituações corriqueiras dos munícipes caçapavenses, de que as mesmas representam, tão somente, perda absoluta de tempo, sem quaisquer efeitos práticos punitivos ou corretivos.