Cassação do Prefeito: pedido de liminar de Diniz, é indeferido!!!
O prefeito de Caçapava Fernando Diniz, entrou com pedido de liminar pleiteando a invalidação de atos jurídicos, visando a suspensão dos trabalhos da Comissão Processante instaurado na Câmara Municipal, fundamentando seu pedido, ao informar que foi denunciado pelo presidente da Câmara Municipal de Caçapava, vereador Lúcio Mauro da Fonseca, por suposta prática de crimes de responsabilidade.
Alega, em sua defesa, que a) a citada Comissão é integrada por vereadora impedida (vereadora Elizabete Alvarenga, por supostamente ser a autora das denuncias contra o prefeito), b) que o presidente da Câmara agiu em conluio com a vereadora impedida, ocultando fatos, e que c) a denúncia traz acusações manifestadamente atípicas.
Em sentença, num primeiro momento, a e.Justiça verifica que o autor (Prefeito Fernando Diniz) recolheu as custas judiciais a menor, determinando prazo de 15 dias para que seja providenciada a devida complementação, sob pena de indeferimento do pedido inicial.
Quanto ao pleito inicial, foi INDEFERIDO, nesta segunda feira, 17, conforme link abaixo, garantindo-se a manutenção dos trabalhos da Comissão Processante de nº 10/2018, que seguirá na apreciação da defesa prévia, instrução e emissão de parecer final.
Mais uma derrota para o chefe do executivo!