Câmara de Ubatuba aprova instalação de comissão processante da prefeita

Por conta de denúncia feita pela advogada Jaqueline Tupinambá, a Câmara de Ubatuba aprovou por 7 votos a 3, nesta terça feira, 7, a instalação de comissão processante contra a prefeita Flávia Pascoal, em razão da compra de pães por uma empresa terceirizada na padaria da família de Flávia, perfazendo o valor de R$ 730 mil. A advogada pede a cassação e o afastamento imediato da chefe do Executivo.

Ao tomar conhecimento, a prefeita foi à Justiça e conseguiu um mandado de segurança que impede momentaneamente o seu afastamento do cargo. A decisão judicial, no entanto, não impede a instalação da comissão processante.

Neste caso específico, note-se que a aprovação da instalação da comissão processante, por 7 votos a 3, significa que a prefeita NÃO tem maioria dos votos dos vereadores, o que abre grande possibilidade de resguardo da governabilidade em favor dos munícipes, visto que o complexo de decisões que envolvem o executivo em relação à cidade, necessáriamente tem que contar com a maioria dos votos da casa legislativa, o que favorece decisões pessoais, eleitoreiras e até de interesse partidário, situação que invariávelmente, não atende às necessidades dos munícipes.

Este é o caso, por exemplo, de Caçapava, onde a prefeita detém a maioria dos votos por parte de 7 dos vereadores, com a cidade literalmente abandonada  apesar da grita generalizada por parte dos munícipes junto às redes sociais, situação que poderia ser encarada como um mapa para a solução dos problemas existentes, mas que é simplesmente ignorada!