Caçapava: Prefeitura publica novo decreto que amplia delivery e determina outras regras!!!
A Prefeitura de Caçapava recebeu, nesta manhã (27), representantes de diversos setores comerciais que se dirigiram ao Paço Municipal, em manifestação revindicando flexibilização das regras da fase vermelha do Plano São Paulo.
Após conversa com os comerciantes, a prefeita se reuniu com a Assessoria Jurídica da Prefeitura e com coordenadores da Vigilância Sanitária do município e publicou o Decreto 4606, no qual amplia a permissão para o delivery no setor comercial (antes era apenas para restaurantes, similares e ambulantes) e permite o funcionamento interno de alguns estabelecimentos, sem público (veja tabela abaixo).
O Município encontra-se na Fase Vermelha do Plano São Paulo, instituído pelo Decreto 64.994 do Governo do Estado. Esta é a fase mais restritiva, devido à iminência de um colapso no sistema de saúde de toda a região. A Prefeitura é obrigada a seguir as orientações, sob pena de sofrer sanções judiciais.
De acordo com o Decreto 4606, publicado na data de hoje (veja o decreto na íntegra neste link), o funcionamento das atividades não essenciais ficam da seguinte forma:
ATIVIDADE |
FUNCIONAMENTO DURANTE A SEMANA, FIM DE SEMANA E FERIADOS |
Comércio ambulante, alimentação |
* permitida venda on line e delivery, com retirada no local |
Galerias e estabelecimentos congêneres |
* atividade não permitida |
Comércio |
* permitida venda on line e delivery, com retirada no local |
Lojas de conveniência |
* não permitido consumo no local
|
Escritórios, imobiliárias, concessionárias, lojas de veículos e demais prestadores de serviços |
* atendimento administrativo interno, sem atendimento ao público |
Restaurantes, lanchonetes e similares |
* permitida venda on line e delivery, com retirada no local |
Bares, adegas |
* permitida venda on line e delivery |
Salões de beleza, barbearias e similares |
* atividade não permitida |
Prestação de serviços de ensino complementar, tais como, escolas de idiomas, informática e similares |
* atividade não permitida |
Academias de esporte de todas as modalidades e centros de ginástica, inclusive os instalados no interior de clubes recreativos e esportivos |
* atividades on line |
Eventos, convenções atividades culturais |
* atividade não permitida |
Serviços de buffet, salões de festas e similares, inclusive festas e som ao vivo |
* atividade não permitida |