Caçapava: nota 10 com transparência total!!!

Caçapava, a primeira do Brasil em Transparência Pública!

O que é transparência pública? É a obrigação de prefeitos, governadores e presidentes de disponibilizarem informações, para qualquer cidadão, sobre quanto arrecadam e gastam. Isto já existe em tese, desde 1988, quando a atual Constituição entrou em vigor, potencializando a obrigação de divulgação das realizações financeiras em tempo real, situação atualizada pela Lei Complementar nº 131/2009.

Como foram fiscalizadas tais obrigações? Por meio de duas avaliações, sendo que a primeira se deu entre os dias 08/09/2015 e 09/10/2015 onde, além da divulgação dos rankings, o MPF expediu mais de 3.000 recomendações aos  federados que não estavam cumprindo suas obrigações legais, dando um prazo de 120 dias para sua adequação às Leis de Transparência.

Após escoado o prazo de 120 dias, o MPF fez a segunda avaliação nacional, no período de 11/04/2016 a 27/05/2016 mas, como nem todas as recomendações foram cumpridas, 2.109 ações civis públicas foram propostas em todo o país para forçar os gestores que ainda insistem em descumprir a legislação.

Nos casos dos municípios que não tinham sequer portais na internet quando da segunda avaliação em 2016, foi adotada uma linha de atuação mais drástica que envolveu, além da ação civil pública contra o município para cumprimento das leis da transparência:   ação de improbidade contra o prefeito,  recomendação para que a União suspenda os repasses de transferências voluntárias,  representação para a Procuradoria Regional da República contra os prefeitos.

Resultados obtidos! O nível de transparência de estados e municípios brasileiros aumentou cerca de 31% em seis meses, a partir da atuação coordenada do Ministério Público Federal em todo o país. Esse é um dos resultados verificados pelo Ranking Nacional da Transparência.

Foram avaliados portais de 5.567 municípios, 26 estados e o Distrito Federal. O Índice Nacional de Transparência subiu de 3,92, em 2015, para 5,15, em 2016. Estados e municípios que ainda descumprem as leis de transparência serão acionados judicialmente.

Pontuação de Caçapava! Caçapava, por força da árdua tarefa do Prefeito Henrique Rinco, na luta contra o jogo de cartas marcadas típicos das administrações municipais, da intransigente determinação de evitar o pagamento de obras mal-feitas ou prejudiciais à municipalidade, pela constante preocupação com a manutenção do pagamento das despesas, principalmente as relacionadas à pessoal, prioritariamente em dia e sem atrasos, além de sua inegável luta contra a corrupção e, principalmente, contra os políticos corruptos, acabaram fazendo com que nossa cidade atingisse, na Primeira Avaliação, aos 06,40 pontos e na Segunda Avaliação, os 10,00 pontos, que nos colocaram, pelo Ranking da Transparência, em primeiro lugar no Estado de São Paulo e também no Brasil, dentro de um universo de 645 municípios avaliados.

Um belo prêmio à cidade! Tal fato, Transparência 100% em Caçapava, coloca o Prefeito Henrique Rinco em absoluta tranquilidade pois, navegando no mar da gigantesca crise que vivenciamos, conseguiu destacar-se no universo brasileiro, pelo mais nobre e eficiente dos índices de avaliação, qual seja, o da eficiência, da moralidade e principalmente do zelo para com o bem público e isto certamente lhe dá argumentos, mais do que suficientes, para fechar a boca do Grupelho do Mal que atua em Caçapava, sempre brandindo derrotismo e exagerando na mentira, na busca da “boquinha” e do continuísmo, que afundou o município, num mar de dívidas e obras mal feitas, ambas em plena recuperação!

Aumenta portanto, a responsabilidade do Prefeito Rinco, que passa a servir de exemplo para os municípios que ainda não implantaram a Transparência Pública e que já começam a fazer contatos com a Prefeitura de Caçapava, buscando apoio e orientações para também atingir os objetivos alcançados por nossa cidade.