Caçapava: das poucas cidades do país com créditos para convênios!!!

Modernidade na gestão pública , ética, transparência e gastos minuciosamente planejados, sempre observando o princípio da economicidade (sem prejuízo às áreas sociais) em respeito ao dinheiro dos cidadãos, colocaram Caçapava no seleto grupo de cidades brasileiras aptas a fazer convênios com os governos estadual e federal. Entre os 5.563 municípios brasileiros, Caçapava está entre os 200 com crédito para celebrar convênios com a União.

Em âmbito estadual, os convênios só podem ser firmados quando o município recebe o CRMC (Certificado de Regularidade do Município para celebrar Convênios), só expedido quando a cidade estiver integrada ao Sistema Integrado de Convênios do Estado de São Paulo.

No dia 17 de março, as secretarias estaduais de planejamento e desenvolvimento regional e de gestão pública expediram o CRMC do Município de Caçapava. O documento é de vital importância, sem ele, os repasses obrigatórios, como o ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) são suspensos.

Desde o início da atual administração, uma das diretrizes do governo foi a de recuperar, organizar e manter as finanças públicas em ordem. Todas as secretarias estão envolvidas no processo e contam com total apoio da pasta de finanças, o que permite total controle dos gastos e dos convênios, além de possibilitar uma transparente prestação de contas.

No final de janeiro deste ano, 96,4% dos 5.563 municípios do país estavam impedidos de celebrar convênio com a União devido à inadimplência junto ao CauC (Cadastro Único de Convênios), uma espécie de Serasa que negativa as prefeituras. Caçapava está entre as 200 cidades do território nacional que podem receber transferências voluntárias. Esses recursos podem ser usados, por exemplo, na reforma e ampliação de postos de saúde, em obras de drenagem e pavimentação, além de construção de equipamentos de lazer e reformas em escolas e creches.

Os municípios precisam cumprir 13 itens para evitar a inadimplência, entre eles: aplicação mínima obrigatória de recursos em educação e saúde (Caçapava sempre ultrapassa os percentuais obrigatórios), regularidades previdenciária e junto à Fazenda Pública Federal, contribuições em dia do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), publicações de RREO (Relatório Resumido da Execução Orçamentária) (RREO) e RGF (Relatório de Gestão Fiscal).

As responsabilidades fiscal e social do governo de Caçapava são reconhecidas pelas mais importantes instituições federais e estaduais. Um dos mais importantes órgãos de fiscalização estadual, TCESP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), aprovou as contas do Município de Caçapava referentes a 2013, ano de início da administração. As contas foram aprovadas sem nenhum apartado (processo a ser julgado fora do conjunto das contas prestadas).