Trânsito: câmeras poderão autuar !!!

O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) liberou o uso de câmeras de vídeo na aplicação de multas por infrações de trânsito, sem a necessidade da presença física do agente fiscalizador no local da transgressão.

Ou seja, infratores de trânsito flagrados por câmeras podem, a partir de agora, receber uma multa em casa. Anteriormente, a fiscalização eletrônica só era permitida em estradas e rodovias. A medida foi estendida para todas as vias urbanas. A regra vale para todo país.

Publicada em 19 de junho deste ano, a resolução 532 do Contran altera a 471, do final de 2013, que regulamenta a fiscalização de trânsito por videomonitoramento.

A regra determina que as cidades identifiquem com placas os locais onde houver fiscalização de trânsito por câmeras. O uso delas para multar condutores terá que ser sinalizado.

Em São José, que conta com 491 câmeras instaladas em todas as regiões da cidade, a Secretaria de Transportes informou que ainda não há previsão de quando o sistema passará a ser usado para multar motoristas. “A regulamentação da fiscalização por videomonitoramento pelo Contran é bastante recente”, informou a pasta, por meio de nota, “e sua implantação requer adequações no tocante à sinalização das vias e às rotinas de operação.”

Sem monitoramento por câmeras, a Prefeitura de Jacareí disse que estuda implantar o sistema na cidade.

Em Taubaté, a administração municipal instalou em junho do ano passado o COI (Centro de Operações Integradas), que conta com 102 câmeras de monitoramento e 60 radares. Ontem, a prefeitura não informou se os equipamentos serão usados para flagrar motoristas infratores.

Caçapava atualmente dispõe de 16 câmeras que integram o COI e que poderão aderir, imediatamente, à fiscalização e multa de motoristas infratores.

O engenheiro Sérgio Ejzenberg, mestre em Transportes pela USP (Universidade de São Paulo), acha que o uso de câmeras coibirá o que ele chama de roubadinhas, as ações ilegais de motoristas.

Entram na lista parada em fila dupla, conversão irregular, dirigir e falar ao celular, passar o sinal vermelho, deixar de usar o cinto de segurança e tantas outras, que comprometem a fluidez do tráfego e podem causar acidentes. “As roubadinhas vão acabar. Quem não segue a consciência vai se flagrado pelo big brother”, afirmou ele.

Porém, Ejzenberg ressaltou que a fiscalização só é válida quando acompanhada da devida sinalização. Ele critica placas mal colocadas, ‘pegadinhas’ de fiscalização e multas apenas com fins econômicos. “A população tem que ser informada do uso das câmeras, que terão que ser muito bem sinalizadas. As ‘pegadinhas’ de fiscalização são muito ruins”, afirmou.