Propagandas irregulares são retiradas dos postes!!!

Visando conter os abusos denunciados por munícipes, o Departamento de Serviços Municipais – DSM em parceria com a Guarda Civil Municipal – GCM, promoveram a retirada de mais de 200 banners e cartazes colados ilegalmente nos postes e muros da cidade, atendendo ao cumprimento da Lei 4498, de 03 de Março de 2006, que dispõe sobre a proteção dos bens públicos e privados contra a ação de cartazeiros e pichadores.

Caso a infração ocorra em esculturas, murais, monumentos ou imóveis tombados pelo patrimônio público, a multa será aplicada em dobro.

Nos casos em que o “pichador” for menor de idade, a responsabilidade pelo pagamento da multa, bem como da reparação dos danos, caberá aos pais ou responsáveis.

Além da fiscalização por parte das autoridades municipais, fica o munícipe também já orientado para denunciar essas propagandas irregulares, através do fone 153.